Título: Culpado até prova em contrário
Autor: Werneck, Antônio
Fonte: O Globo, 17/08/2008, Rio, p. 19

Falsas informações dadas por policiais emperram investigações sobre mortes de inocentes

Antônio Werneck

Uma prática difundida entre policiais emperra logo no início praticamente todos os inquéritos sobre mortes em confrontos (autos de resistência): ao chegar à delegacia, eles costumam informar que as vítimas eram ligadas ao tráfico, mesmo quando elas sequer têm antecedentes criminais. Foi assim no caso do estudante Hanry Silva Gomes de Siqueira, de 16 anos. Morto por PMs no Lins durante suposta troca de tiros em 2002, ele foi tratado como traficante. Ninguém investigou. O caso acabaria arquivado como tantos outros, não fosse a coragem da mãe do jovem, a dona-de-casa Márcia de Oliveira Jacinto. Decidida a provar que o filho era inocente, ela levou dois anos investigando o crime e mais quatro pedindo justiça. Na semana passada, entrou de cabeça erguida no Tribunal de Justiça depois de desvendar a farsa: os dois PMs que mataram o estudante e simularam um tiroteio começaram a ser julgados por homicídio qualificado.

Hanry foi executado com um tiro no peito, num morro, numa falsa operação da PM, como está descrito na denúncia do Ministério Público. Além de alegarem que o jovem era ligado ao tráfico, os PMs disseram ter encontrado com ele um revólver 38 enferrujado e um saco de maconha. Era tudo mentira. Na investigação de Márcia, que a polícia não fez, ela descobriu que os PMs estiveram no morro primeiro de manhã. Tentaram arrancar dinheiro de traficantes. Como não houve acerto, voltaram à noite. Ao todo, nove PMs participaram da ação. Como uma agente secreta, a dona-de-casa identificou cada um deles e informou a Delegacia de Homicídios. No entanto, os PMs Paulo Roberto Paschuini e Marcos Alves da Silva foram os únicos denunciados.

Autos de resistência: 4 mortos por dia

Longe de ser exceção, histórias como a de Hanry acontecem em todo o estado e estão nos registros de autos de resistência, sobretudo em favelas. A morte em confronto é tratada como legítima defesa no registro policial, mesmo quando as circunstâncias apontam o contrário. Como aconteceu no dia 27, quando um grupo de policiais do 9º BPM (Rocha Miranda) matou quatro rapazes na Favela Palmeirinha, em Guadalupe, numa suposta troca de tiros. Os jovens foram identificados esta semana: só um tinha antecedente criminal. As mortes de Paulo Rafael Gomes da Silva, Carlos Henrique da Silva Nunes, Márcio da Silva Barbosa e Evandro Antonio de Oliveira seriam mais um caso de arquivo.

A história começou a mudar dois dias depois. Denúncias foram enviadas à Comissão de Direitos Humanos da Alerj e ao Disque-Denúncia. Os PMs teriam agido com cinco milicianos. As mortes não teriam ocorrido em confronto, mas numa execução sumária num acerto de contas. Uma informação que em tese deve ser levada em conta: a Favela Palmeirinha já foi dominada pela milícia, mas voltou ao controle do tráfico.

De janeiro de 2006 a abril deste ano, 2.895 pessoas morreram supostamente enfrentando a polícia no estado, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP) ¿ uma média de três mortos por dia. Este ano, de janeiro a abril, foram 492 casos ¿ quatro mortos por dia ou um a cada seis horas.

Para tentar traçar um perfil de quem está morrendo em supostos confrontos, O GLOBO analisou os registros (com base na estatística do ISP) dos quatro primeiros meses deste ano na 22ª DP (Penha). Nesse período, 47 pessoas morreram na jurisdição da delegacia, que abrange várias favelas. Cruzando dados do cadastro do Detran, foi possível identificar dez dos 47 mortos. Todos eram do sexo masculino. Dos dez, apenas três tinham passagem pela polícia, mas somente um com antecedentes graves: homicídio, receptação e tráfico. Contabilizando as mortes ocorridas de janeiro de 2006 a abril de 2008, a 22ª DP foi a delegacia do estado que mais teve registros de autos de resistência: 189 casos.

Calcanhar-de-aquiles da política de segurança do governo do estado, o aumento das mortes em supostos confrontos tem gerado críticas. Mas, pela primeira vez, quem mira no assunto é o desembargador José Carlos Murta Ribeiro, presidente do TJ. No combate ao crime, ele defende o uso da inteligência em vez de só a força:

¿ O Estado tem que ser legal, de direito. Não pode haver o Estado paralelo.

O promotor Homero das Neves Freitas Filho, coordenador da 1ª Central de Inquéritos do MP estadual, defende a mesma linha da legalidade. Ele acredita que o crescente aumento no número de confrontos entre a polícia e as diversas facções de criminosos, incluindo aí as milícias, leva inevitavelmente à elevação da quantidade de mortos e feridos.

¿ O que precisa ficar esclarecido é que os autos de resistência não são uma licença concedida aos policiais para matar ¿ disse Homero.

O julgamento do caso Hanry começou na última semana no III Tribunal do Júri. Os dois PMs acusados da morte do estudante se sentaram no banco dos réus, mas a sessão acabou sendo adiada: os advogados dos policiais faltaram à audiência.

¿ Não quero vingança, preciso de justiça para continuar vivendo. Meu filho foi morto covardemente e acusado de ser traficante. Até uma arma puseram na mão dele. Um menino que trabalhava e queria ser jogador de futebol ¿ disse Márcia.

OITO PMS MATARAM 23 ESTE ANO na página 21