Título: CNI teme que divergência atrase investimentos
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 17/08/2008, Economia, p. 40

Entidade defende que administração de portos seja privatizada

BRASÍLIA. O governo quer chegar a uma fórmula que garanta o maior número de investimentos privados possível, sem desrespeitar os atuais contratos. Também quer-se evitar prejuízos para os portos públicos, que podem perder investimentos absolutamente necessários para a melhora da infra-estrutura portuária.

- Este imbróglio atrapalha ainda mais o setor portuário, que é uma das áreas de infra-estrutura que mais necessitam recursos. Sabemos de alguns investimentos que estão sendo retardados por causa desta indefinição - afirmou o presidente da Câmara de Infra-estrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas.

A entidade defende a privatização das Companhias Docas, responsáveis pelo gerenciamento de grande parte dos portos brasileiros. Mascarenhas também defende a abertura do mercado aos portos privados, o que traria, em sua opinião, maior concorrência ao setor e eficiência aos portos.

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão, acredita que o novo decreto presidencial vai proibir portos para contêineres totalmente privados. A associação - que já está discutindo o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF) - afirma que não vai aceitar de forma passiva mudanças no sistema atual, mais restritivo aos investimentos.

- Para nós, a situação é muito clara, está na Constituição. Não pode existir porto totalmente privado, isso seria uma quebra no atual modelo, que possibilitou investimentos bilionários nos terminais privados dentro dos portos públicos.

Inglaterra é o único país com portos totalmente privados

As discussões, até o momento, passam ao largo das questões técnicas, embora haja exemplos de administração de portos bem-sucedidos em todos os modelos. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a maior parte do mundo possui um modelo parecido com o brasileiro, com portos públicos e terminais privados. Mas são muitas as diferenças. Em Hong Kong, por exemplo, o Estado concedeu não apenas os terminais, mas também a autoridade portuária - o trabalho feito por Docas.

A Inglaterra é o único país que privatizou totalmente seus portos. Segundo avaliações internacionais, os terminais ingleses possuem bons níveis de eficiência, mesmo operando com uma série de pequenos terminais.

O Brasil hoje pode ser considerado um país de modelo misto. A presença preponderante é de portos públicos com terminais privados. Os portos totalmente privados são de uso exclusivo de uma única empresa, como os terminais da Vale e da Petrobras. (H.G.B.)