Título: Regras para portos dividem setores do governo
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 17/08/2008, Economia, p. 40

Planalto pretende permitir controle de terminais por consórcios privados. Secretaria portuária quer limitar participação

Henrique Gomes Batista

BRASÍLIA. Ao contrário da expectativa do ministro da Secretaria Especial dos Portos, Pedro Britto, três meses atrás, o governo está longe de definir as novas regras que vão reger a exploração do setor. O decreto vai regulamentar investimentos que podem chegar a US$15 bilhões nos próximos dez anos em portos e terminais, principalmente os que trabalham com contêineres, a forma de transporte que mais cresce no Brasil.

Cada vez mais, segundo fontes do Planalto, o governo trabalha com a idéia de criar uma proposta alternativa à da secretaria, conciliando o projeto protecionista de Britto - que quer limitar a participação privada aos terminais dentro dos portos públicos - com a opção de se permitir a construção de unidades totalmente privadas, defendida por Fernando Fialho, presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Até o momento, de certo, é que esta regulamentação não sai antes de setembro, o que pode afastar investimentos. A discussão caminha desde maio, e Britto havia prometido que o presidente Lula assinaria o decreto na primeira quinzena de julho. Na segunda-feira, em um evento no Porto de Santos, ele afirmou que Lula já teria concordado com sua proposta, que estaria passando apenas por "acertos de redação" e que seria publicada ainda em agosto.

Mas o governo está sendo pressionado pelo lobby de todos os interessados e ainda não se convenceu sobre qual é o melhor modelo para o país. Não está descartada, inclusive, a reabertura pública dos debates.