Título: Governo propõe limites à atuação das CPIs
Autor:
Fonte: O Globo, 19/08/2008, O País, p. 11

BRASÍLIA. O Ministério da Justiça quer retomar no Congresso a votação de projetos da reforma do Judiciário e pretende incluir entre as propostas um tema polêmico: limitar a atuação das comissões parlamentares de inquérito. A idéia do governo é estabelecer normas para que as CPIs se atenham aos fatos originais da investigação, evitando frentes de apuração sem propósito definido, como estaria acontecendo na CPI dos Grampos.

A CPI foi aberta para investigar escutas clandestinas ilegais, mas nas últimas semanas decidiu investigar as autoridades que estiveram à frente da Operação Satiagraha da PF, que apura supostos crimes financeiros do banqueiro Daniel Dantas. Como as atribuições de uma comissão são definidas na Constituição, qualquer alteração dependeria de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para o secretário nacional de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, é importante estabelecer parâmetros para que as CPIs não fiquem à deriva:

- Hoje as CPIs têm maior papel nas disputas políticas e apelo midiático do que conseqüências práticas - diz Favreto.