Título: Decreto do presidente dá mais poder à Abin
Autor: Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 21/08/2008, O País, p. 5

Departamento vai coordenar e compartilhar informações dos bancos de dados de todos os órgãos do governo

Leila Suwwan

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou ontem, por decreto, os poderes da Agência Brasileira de Informação (Abin) e criou uma central de investigação para cooperação e compartilhamento dos bancos de dados de órgãos do governo - da Polícia Federal ao Banco Central. A medida, segundo o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, visa a acabar com questionamentos sobre a cooperação informal que existe entre policiais e servidores federais.

Para a oposição, há potencial de infração às liberdades individuais, tanto na cooperação informal quanto na institucionalizada, especialmente pela falta de controle externo. Segundo o decreto, publicado ontem no Diário Oficial da União e anunciado por Lacerda na CPI dos Grampos, a Abin poderá manter no Departamento de Integração, "em disponibilidade permanente", representantes de todo o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

Integram o Sisbin, entre outros, Departamento de Inteligência da Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Controladoria Geral da União (CGU) e centrais de inteligência militares. O texto permite que os servidores designados para atuar nesse departamento consultem os bancos de dados de suas instituições de origem.

"A Abin não é órgão policial", diz Fruet

De acordo com o decreto, o departamento coordenará a articulação do fluxo de dados e informações oportunas e de interesse da atividade de inteligência de Estado para subsidiar o presidente da República. Para ter acesso às bases de dados de seus órgãos, os servidores terão de respeitar normas de cada instituição e normas legais "pertinentes à segurança, ao sigilo profissional e à salvaguarda de assuntos sigilosos", diz o texto.

- Os fins não justificam os meios. Questionamos se a Abin pode ser acionada para trabalhos paralelos. O que o governo antes negou com veemência agora é tratado como natural. A Abin foi criada como órgão de Estado, não órgão policial - disse Gustavo Fruet (PSDB-PR).

No depoimento à CPI, Lacerda explicou que o chefe de Gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, a pedido de um investigado da PF, obteve informações em telefonemas ao Gabinete de Segurança Institucional, ao qual se subordina a Abin. Segundo ele, é normal e correta a cooperação entre servidores e seria impossível aos dirigentes dos órgãos ter controle sobre a troca de informações.