Título: Lula pode vetar ampliação de licença-maternidade
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 20/08/2008, O País, p. 10

Equipe alertou sobre perda na arrecadação; presidente reclama com líderes da aprovação de projetos polêmicos

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. A área econômica do governo recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete, na íntegra, o projeto que amplia a licença-maternidade para seis meses, de acordo com líderes partidários que integram o Conselho Político. Fazenda e Planejamento estimam em R$800 milhões anuais a perda na arrecadação do governo federal, se o projeto for sancionado. Isso porque a lei prevê isenção fiscal para as empresas que concederem o benefício.

Em reunião no Palácio do Planalto, Lula disse aos líderes que o projeto é importante para as mulheres, mas ponderou que haverá custos:

- Vocês me botaram numa camisa-de-força e agora eu tenho que decidir.

O presidente perguntou à líder do PCdoB na Câmara, deputada Jô Moraes (MG), o que ela achava da proposta. Lula reclamou da aprovação de projetos polêmicos pelo Congresso, que deixam o governo em situação delicada, citando especificamente a proposta da licença-maternidade. Segundo o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), Lula pediu que os líderes tenham cuidado na aprovação de projetos, para não colocá-lo em situação difícil:

- O presidente reclamou que a Câmara e o Senado votam matérias que ele tem que vetar, e depois fica parecendo que ele é contra as propostas.

"A tendência é que a lei seja sancionada", diz Fontana

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), admitiu as restrições da área econômica, mas disse que há 90% de chances de o presidente sancionar a lei:

- A tendência é que a lei seja sancionada. Apenas se disse que não era um assunto fácil de se decidir, porque (a conta) fica para o Tesouro.

A isenção fiscal seria de R$800 milhões se todas as empresas optassem pela licença de seis meses. Na verdade, a empresa poderá abater do Imposto de Renda os dois meses de licença extra pagos à trabalhadora. Pelo projeto aprovado, a licença ampliada é optativa: a empresa terá que aderir ao programa Empresa Cidadã para a trabalhadora ter direito ao benefício estendido. Hoje, os quatro meses de licença-maternidade custam mais de R$2 bilhões à Previdência. A empresa paga o salário, mas depois compensa no recolhimento da contribuição previdenciária.

O projeto aprovado é da senadora Patricia Saboya (PSB-CE). Podem aderir ao Empresa Cidadã empresas da iniciativa privada e órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional. Depois de sancionado, o projeto pode ser aplicado imediatamente para as servidoras públicas, mas só deverá entrar em vigor para a iniciativa privada em 2010. Isso porque qualquer renúncia fiscal tem que estar prevista no Orçamento.

Trabalhadoras autônomas e empregadas domésticas não terão direito ao benefício. O setor empresarial resiste à proposta. O Ministério da Fazenda confirmou que o ministro Guido Mantega avisou ao presidente sobre as perdas na arrecadação, mas evitou falar em veto formal. Já assessores do governo afirmam que poderia ser levantado ainda o problema do vício de origem, já que projetos com novas despesas devem ser apresentados apenas pelo Executivo, e não pelo Legislativo.