Título: Senador propõe acordo sobre uso de algemas
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 20/08/2008, O País, p. 12

CCJ deve analisar hoje proposta que limita a proibição a três casos

Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tentará aprovar hoje um projeto sobre o uso de algemas nas ações policiais. Autor de um projeto de lei sobre o tema, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) costurou ontem com o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correia, e com Pedro Abramovay, chefe de gabinete do ministro da Justiça, Tarso Genro, um acordo pelo qual apresentará uma emenda estabelecendo apenas três casos em que o uso das algemas ficaria proibido: como forma de castigo ou sanção disciplinar, por tempo excessivo e quando o investigado ou acusado se apresentar espontaneamente à autoridade judicial ou policial.

- Dessa forma, o projeto harmoniza o que o Supremo decidiu e satisfaz a Polícia Federal e o Ministério da Justiça - disse Demóstenes.

A expectativa de Demóstenes é aprovar o texto do projeto ainda hoje na CCJ. Se isso acontecer, como a proposta tem caráter terminativo, seguirá direto para a Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado. O texto do projeto estabelece que o descumprimento da legislação caracterizaria o crime de abuso de autoridade.

Habeas corpus preventivo para Cacciola não ser algemado

A iniciativa poderá reduzir a pressão que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, estaria sofrendo de procuradores para entrar com uma ação de revisão da súmula vinculante editada pelo Supremo semana passada, restringindo o uso de algemas. Acham que o tribunal extrapolou. No governo, a preocupação é que a decisão do STF possa gerar inúmeras ações contra a PF por abuso de autoridade.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) confirmou o acordo fechado em torno do projeto de Demóstenes:

- O Supremo emitiu uma súmula vinculante que, no meu ponto de vista, não está de acordo com a legislação.

A desembargadora Jane Silva, ministra convidada do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus preventivo ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola para que ele não seja algemado quando tiver que deixar o presídio para participar de sessões relativas ao processo que responde na Justiça Federal no Rio. A ministra tomou como base a súmula aprovada pelo STF.