Título: Subprocurador: STF não poderia ter julgado ação
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 26/08/2008, Economia, p. 29

Mendes deveria ter arquivado habeas corpus, diz parecer

BRASÍLIA. Para o subprocurador da República Wagner Gonçalves, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, não poderia ter julgado, só arquivado a ação. Ele explicou que o pedido era para evitar qualquer tipo de prisão. Diante do mandado de prisão, Mendes deveria ter considerado o pedido prejudicado e, dessa forma, os advogados seriam obrigados a entrar com nova ação no Tribunal Regional Federal (TRF). A decisão de Mendes acabou dando foro especial ao banqueiro Daniel Dantas, que não tem esse direito por não ocupar cargo público.

"Não pode essa Suprema Corte apreciar diretamente ato de juiz singular, para dizer que tal ato não está fundamentado, sob pena de supressão de instâncias", escreveu o subprocurador.

Ao defender a tese, ele cita jurisprudência do próprio STF, em que ficou decidido que um ato de juiz de primeira instância (no caso, o mandado de prisão) não pode ser contestado em um tribunal superior sem passar antes pela Corte estadual.

Além disso, Gonçalves destacou que a prisão temporária de Dantas foi muito bem fundamentada pelo juiz Fausto de Sanctis, com fatos e elementos concretos que justificaram a medida. "Fazia-se necessária a prisão temporária, sob pena de os pacientes interferirem na colheita de provas, comunicando-se entre si, tão logo realizada uma das buscas, escondendo numerários, papéis ou outros elementos de provas", diz o parecer.

O subprocurador concorda com Mendes de que houve "espetacularização" da prisão dos investigados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. No entanto, para ele, isso não afasta a necessidade da prisão de Dantas. "Não se nega que houve espetacularização na prisão dos pacientes, com holofotes, mídia acompanhando etc., como é público e notório, de todo inconveniente e injustificável. Contudo, tais acontecimentos, por si só, não apagam os indícios e a materialidade dos crimes, principalmente o de corrupção ativa, diante das provas já apuradas", conclui o documento.

Comissão não decide sobre chefe de gabinete

Caso a maioria dos ministros concorde com o representante do Ministério Público, o banqueiro voltará à prisão. Agora, caberá ao ministro do STF Eros Grau elaborar um voto sobre o caso e submetê-lo ao colegiado. O julgamento não tem data marcada para acontecer.

Ontem também, a Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República, analisou o caso do chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, mas não tomou decisão alguma sobre o seu comportamento. Ele teve conversas com o advogado e ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh, interceptadas pela PF na Satiagraha.

Gilberto tentou saber no Gabinete de Segurança Institucional, a pedido de Greenhalgh, se havia uma investigação em curso contra Humberto Braz, ligado a Dantas. Segundo o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, os conselheiros querem mais tempo para refletir sobre o caso. (Carolina Brígido)