Título: STF começa a debater aborto de anencéfalos
Autor:
Fonte: O Globo, 26/08/2008, O País, p. 13

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) faz hoje a primeira de três audiências públicas para debater a permissão para interrupção da gravidez em casos de anencefalia, mal raro em que a criança nasce sem cérebro e sem expectativa de sobrevivência. O caso deve ser julgado no plenário do STF ainda este ano. Os 11 ministros estão divididos. Uns acreditam que, se o direito for concedido, será permitido um novo tipo de aborto, sem previsão legal. Segundo a Constituição, o aborto só pode ser feito se a gravidez for resultado de estupro, ou se representar risco de vida para a mãe. Mas um grupo de ministros entende que a interrupção de gravidez em que é gestado um feto anencéfalo não constitui aborto, pois não há expectativa de vida para o bebê.