Título: Cabral quer criar a zona franca das favelas
Autor: Motta, Cláudio
Fonte: O Globo, 26/08/2008, O Globo, p. 15

Proposta é reduzir impostos e burocracia para aumentar formalidade

Cláudio Motta

Ogovernador Sérgio Cabral afirmou ontem que a informalidade nas favelas deve ser combatida com incentivos fiscais e tributação simplificada. Ele sugeriu a criação de zonas francas com redução de impostos para atividades comerciais em comunidades. O governador afirmou ainda que é importante simplificar a burocracia para empreendedores das favelas, com o imposto único.

Um decreto do governo do estado será publicado hoje, no Diário Oficial, com a criação de um grupo de trabalho para, em três meses, apresentar sugestões de soluções para a legalização das atividades nas comunidades. O grupo, que será coordenado pelo secretário estadual da Casa Civil, Regis Fichtner, contará com a participação de representantes das secretarias de Obras, Trabalho e Renda, Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Planejamento e Gestão, Governo e Assistência Social.

- Temos que criar verdadeiras zonas francas nessas comunidades, onde você possa ter um imposto simbólico, seja o predial, de serviços ou o ICMS - disse Cabral, após a cerimônia de inauguração da estação elevatória de esgoto da Cedae no Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca.

O governador comparou a sua proposta às estratégias de prefeituras para receber investimentos. De acordo com ele, há cidades do estado que cobram 2% de ICMS para atrair novas empresas:

- Por que não haver uma política envolvendo prefeitura e governo do estado, com impostos simbólicos, que façam aquele cidadão, aquele empreendedor se sentir dentro da legalidade? Ele poderá participar de licitações de fornecimento ao poder público. Mesmo o setor privado cada vez mais exige legalidade do fornecedor - afirmou o governador.

Proposta do governador agrada a especialistas

Cabral disse ainda que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) podem receber as primeiras experiências de novas políticas tributárias.

- O PAC é o primeiro caminho. Levar ruas, avenidas, cidadania e a partir dali pactuar com os produtores da economia local, não os vagabundos, os criminosos, que têm que ser presos e completamente afastados da comunidade, mas prestigiar o dono do bar, a costureira, o marceneiro, o carpinteiro, as pessoas que querem produzir e precisam ser trazidas para a legalidade - disse Cabral.

A medida agradou especialistas. De acordo com João Sucupira, diretor do Ibase, um imposto simbólico pode trazer a sensação de inclusão, além de fornecer dados fundamentais sobre as atividades que são desenvolvidas em comunidades:

- Um imposto pequeno não causa um impacto de redução de carga tributária, já que esses comerciantes já não pagam mesmo. E tem o fato positivo de cadastrar essas empresas. Um dos problemas da informalidade é a total desinformação. Além disso, nada impede que, no futuro, haja aumentos nessa taxação. Não dá para generalizar as atividades na favela. Algumas têm capacidade tributável, outras não. No primeiro momento, a medida aumenta a inclusão. No segundo, pode gerar aumento de receita do estado.

O economista André Urani, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), também considera positiva a proposta do governador, mas acha fundamental que o governo chame representantes do setor privado, grandes empresas, para aperfeiçoá-la. Para o especialista do Iets, a informalidade é um fenômeno extremamente complexo.

- Reduzir dramaticamente os custos de formalização, por um lado, e disseminar as informações relativas às leis que já existem, por outro, são duas iniciativas fundamentais. Além disso, é importante divulgar e trabalhar os benefícios associados à legalização. É importante deixar claro que não é um castigo, mas o passaporte para a cidadania econômica - disse André.