Título: No Rio, arrecadação subiu 21%. Mas especialistas pedem novos avanços
Autor: Rosa, Bruno
Fonte: O Globo, 24/08/2008, Economia, p. 36

Quase 191 mil micro e pequenas empresas aderiram ao regime no estado

Bruno Rosa

RIO e BRASÍLIA. No Rio, os reflexos da simplificação tributária já são visíveis. No primeiro ano do Supersimples, quase 191 mil micro e pequenas empresas já aderiram ao novo regime no estado. Ao mesmo tempo, de acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio, a arrecadação média mensal com micro e pequenas empresas que aderiram ao Supersimples subiu quase 21,4%, passando de R$28 milhões, no antigo regime, para R$34 milhões. Especialistas, porém, dizem que é preciso fazer mudanças, como a inclusão de várias atividades do setor de serviços ao novo regime tributário.

Na opinião de Francisco Barone, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), apesar de a simplificação tributária ter permitido a redução de impostos em até 50%, o setor de serviços - principal atividade do Rio - deve ganhar mais atenção do governo:

- Várias atividades não podem ser enquadradas. O setor de serviço é um dos mais propensos à sonegação, pois o bem é intangível.

Com novo sistema, micro e pequenas contratam mais

O atual projeto de lei complementar 02/07, que faz ajustes na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e ainda será apreciado pelo Senado, prevê a entrada no Supersimples de diversas áreas, como ensino médio, cursos de pilotagem e para concursos, laboratórios de análises e registros gráficos.

O Sebrae-RJ também pede a entrada de novos setores. Para Andréia Crocamo, gerente de Políticas Públicas do Sebrae-RJ, houve aumento da formalização no estado e da geração de empregos. Segundo ela, o número de novas contratações no Rio subiu de 128.032, entre julho de 2006 e junho de 2007, para 164.086, entre julho de 2007 e junho de 2008. As micro e pequenas responderam por metade desse avanço, de 28%.

No mesmo período, o número de empresas que buscaram a formalização subiu de 19.704 para 23.483 novos registros. Segundo Andréia, as micro e pequenas empresas respondem por 99% do total.

- A redução de tributos pode chegar a 70% por mês, como nas empresas de construção civil e academias de ginástica. As conquistas se dão aos poucos. Hoje, o Rio tem uma das menores cobranças de ICMS do país, devido a uma lei de dezembro de 2007 - afirma Andréia.

Gilberto Braga, professor de Finanças do Ibmec-RJ, acrescenta que, com menos impostos, houve aumento da competitividade. É o caso da BL Marketing Promocional, que viu sua carga tributária ser reduzida de 17,5% para 4,5% mensais ao aderir à nova forma de tributação. Para André Perrota Binnios, diretor da empresa especializada em eventos, foi possível fazer investimentos, como trocar computadores e comprar rádios:

- Ainda consegui fazer uma contratação, para o recém-criado departamento de Licitações, possível com a Lei Geral. Estou animado, e conseguindo novos clientes.

O professor do Ibmec-RJ diz que é necessário ir além, criando novas possibilidades para os microempreendedores individuais. Segundo Cheryl Berno, coordenadora de assuntos tributários do Sistema Firjan, é preciso que os clientes tenham o direito de abater o ICMS das compras feitas de empresas enquadradas no Supersimples:

- As companhias são penalizadas com a bitributação. Estamos lutando para mudar isso.

Segundo Ricardo Pinheiro, subsecretário da Secretaria de Fazenda do Rio, o primeiro ano do programa é um sucesso.

- Não acho que será possível abater o crédito do ICMS, pois seria uma renúncia fiscal muito grande, somente para favorecer um grupo - diz.

COLABOROU Henrique Gomes Batista