Título: Governo vai investigar operadoras de celular
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 22/08/2008, Economia, p. 31

SDE analisará denúncias de que Vivo, TIM, Claro e Oi cobrariam tarifa maior de empresas de telefonia fixa

Henrique Gomes Batista

BRASÍLIA. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu ontem um processo administrativo para apurar uma possível prática anticompetitiva das quatro maiores empresas de telefonia celular do país: Vivo, TIM, Claro e Oi. De acordo com o órgão, elas cobrariam de algumas teles fixas tarifas de interconexão à rede móvel - a chamada tarifa VU-M, que permite ligações entre clientes de diferentes empresas de telefonia fixa e móvel - maiores do que aquelas pagas pelas operadoras móveis e as empresas de seus grupos.

O impacto é especialmente relevante na disputa por clientes no mercado corporativo. As operadoras de telefonia móvel, sustentam os reclamantes, vêm, com freqüência cada vez maior, oferecendo pacotes às empresas para chamadas entre celulares, a um custo muito menor que o das ligações fixas.

Queixas de que minuto passa de R$0,15 a R$0,40

Alessandra Viana Reis, coordenadora-geral da área de conduta dos setores de infra-estrutura e serviços da SDE, informou que o processo da secretaria foi iniciado após denúncias recebidas pelas operadoras de telefonia fixa Global Village Telecom (GVT), Intelig Telecomunicações, Transit do Brasil e Easytone Telecomunicações. Essas empresas, segundo Alessandra, pagam R$0,40 quando utilizam a interconexão, enquanto as operadoras de telefonia celular (e suas coligadas fixas) cobram muito menos aos clientes finais em seus planos.

- Sabemos de casos em que as empresas de celular oferecem a interconexão de graça nos planos corporativos, ou cobram de R$0,15 a R$0,20 por minuto - afirmou, lembrando que essa prática pode levar ao "estrangulamento econômico" das concorrentes, por encarecer seus serviços.

Além disso, com a provável redução de concorrentes no mercado, a tarifa final dos consumidores empresariais tende a aumentar no futuro se essa prática for mantida.

- Também há denúncias de que as empresas atuaram conjuntamente nas negociações, ou seja, articularam-se na criação de dificuldades para a entrada de outros concorrentes no setor corporativo - afirmou Alessandra.

O Diário Oficial da União deve publicar hoje a decisão. A partir disso, a SDE deve notificar as empresas, que terão 30 dias para responder às denúncias. Após essa fase inicial, o órgão analisará o caso e poderá determinar a abertura de um processo no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), que tem o poder de punir administrativamente as empresas.

Companhias afirmam estar dentro das normas aplicáveis

A Oi informou que não iria se manifestar sobre o assunto por ainda não ter sido oficialmente notificada. A Claro informou que "aguarda com absoluta tranqüilidade a decisão das autoridades, até porque só pratica preços em conformidade com a lei e autorizados pelos órgãos governamentais". A TIM disse que "os valores atualmente praticados estão estritamente de acordo com a regulamentação vigente".

A Vivo afirmou que vai tomar todas as medidas administrativas cabíveis e que "essa representação já foi apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações, que decidiu arquivá-la".