Título: Cacciola vai a Tribunal Europeu contra ações
Autor: Frisch, Felipe
Fonte: O Globo, 27/08/2008, Economia, p. 28

Habeas corpus deve voltar a julgamento na semana que vem

Felipe Frisch

A defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola pretende entrar ainda hoje com uma denúncia no Tribunal de Mônaco e no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, alegando que o governo brasileiro não estaria cumprindo o tratado de extradição. Os advogados do ex-dono do Banco Marka, preso em Bangu 8, alegam o "princípio da especialidade", segundo o qual o ex-banqueiro só pode ser julgado pelo caso que originou sua extradição: o da maxidesvalorização cambial de 1999, em que ele é acusado de gestão fraudulenta e peculato por ter recebido ajuda do Banco Central.

Carlos Ely Eluf, um dos advogados do ex-banqueiro, disse que enviou ontem, por e-mail, a documentação ao advogado em Mônaco, Frank Michel, que comprova que outros processos contra Cacciola continuam andando no Brasil. O Ministério da Justiça informou que não comentaria o pedido dos advogados.

Em um dos casos, que teve audiência no último dia 13, o então dono do Banco Marka é acusado de ter estruturado uma emissão de debêntures (títulos de dívida corporativa) sem lastro de uma empresa chamada Teletrust. Esse processo, sob responsabilidade do juiz federal Alexandre Libonati, corre na 2ª Vara Federal Criminal do Rio.

Em outra ação, Cacciola é acusado de empréstimos vedados (a pessoas ou empresas relacionadas ao grupo de controle da instituição financeira) e gestão temerária. Esse processo, que corre na 5ª Vara Federal Criminal do Rio, foi suspenso no fim de julho pela juíza Simone Schreiber, até que o Ministério da Justiça se manifeste a respeito da extensão do pedido de extradição a outros casos.

Eluf tem ainda um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão de todos os casos além do que originou o acordo de extradição. Ontem, segundo Eluf, o ministro Nilson Naves votou a favor, mas o caso foi suspenso por um novo pedido de vista e deve ter audiência na próxima terça-feira.