Título: Resistências contra o nepotismo
Autor: Alencastro, Catarina; Lima, Maria
Fonte: O Globo, 23/08/2008, O País, p. 4

TJ-RJ levou dois anos para se adequar às regras aprovadas pelo CNJ

A proibição da prática de nepotismo na Justiça, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há três anos, enfrentou resistências por parte do Tribunal de Justiça do Rio. Logo após exonerar dezenas de parentes de juízes, o TJ aprovou em 2006 uma mudança em sua organização administrativa. Com a alteração, assessores e assistentes deixaram de ser vinculados aos gabinetes dos desembargadores e passaram a integrar uma espécie de pool, subordinado a um departamento. A medida acabou favorecendo a contratação dos parentes.

Em 2006, um mandado de segurança concedido pelo Órgão Especial do TJ-RJ abriu caminho para a recontratação de parentes. O mandado foi impetrado pela mulher de um desembargador, que trabalhava no TJ desde 1992 e foi exonerada a partir da resolução CNJ. Ao dar ganho de causa para a mulher, os desembargadores acolheram o argumento de que os efeitos da Resolução do CNJ, publicada em 2005, só podia atingir servidores contratados após 2000. Em dezembro de 2007, o CNJ mandou pela segunda vez o TJ demitir a Irene Cavalieri, mulher do então presidente, Sérgio Cavalieri. Atualmente, segundo o CNJ o Tribunal do Rio segue a proibição da prática de nepotismo.