Título: Gilmar Mendes afirma que proibição de nepotismo não será abrandada
Autor: Alencastro, Catarina; Lima, Maria
Fonte: O Globo, 23/08/2008, O País, p. 4

Presidente do STF diz que não há brechas para contratação de parentes

Catarina Alencastro, Maria Lima e Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, avisou ontem que a súmula da Corte que proibiu o nepotismo nos três Poderes não poderá ser abrandada. Gilmar disse que o texto aprovado pelos ministros não permitirá que se criem brechas para a contratação de parentes. As declarações do presidente foram uma resposta a rumores de que parlamentares poderiam propor a criação de cota para contratação de familiares:

- Se o tribunal disse que o nepotismo é insustentável à luz da Constituição, obviamente que a idéia de cotas não tem respaldo nesse modelo.

O presidente do STF disse ainda que a proibição do chamado nepotismo cruzado, aprovada pela Corte, foi pensada para evitar fraudes à regra. Se não houvesse essa observância, explicou Gilmar Mendes, a norma seria "absolutamente ineficaz".

- Houve a proibição do cruzamento porque, pela via do cruzamento, se pode fraudar a proibição. Por isso, enfatizou-se que não poderia haver troca ou tratamento recíproco. Do contrário, a norma resultaria absolutamente ineficaz. Já que é para determinar a proibição, que se faça em toda a sua extensão.

O ministro relatou que, no passado, havia casos de funcionários lotados em gabinetes de terceiros, mas que trabalhavam no mesmo local do parente. O advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, disse que a súmula é um presente de aniversário à Constituição. Para Gilmar, a norma exigirá, em muitos casos, uma mudança de cultura:

- O que nós queremos é ter resultados efetivos, que daqui a um mês a cara (da administração pública) seja outra ou que eu não veja mais aquele sujeito que é parecido com o outro.

Apoio discreto ao projeto de cotas

Ainda assim, crescem na Câmara e no Senado as críticas à súmula. Especialmente porque a decisão que proíbe o nepotismo nos três Poderes não veda nomeação de parentes para cargos de ministro ou secretários estaduais e municipais. Mas a idéia de projeto de lei definindo cotas para parentes não tem adeptos declarados, pelo enorme desgaste político que geraria.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que vai demitir um sobrinho, mas criticou o STF:

- Essa decisão do Supremo é furada porque só pega os bagrinhos, os lambaris. O prefeito que não puder nomear a mulher ou o irmão para um cargo menor, vai nomear um para a Secretaria de Obras, outro para a Social. Foi uma decisão tímida e deixou uma brecha muito grande: os pequenos vão ser demitidos, e os privilegiados vão ser promovidos.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que a brecha deixada pelo STF já funciona como cota para parentes. E que não vai apoiar qualquer projeto sobre isso na Câmara:

- A cota já foi feita pela súmula do Supremo.

No Senado, são poucos os que contestam abertamente a decisão. Mesmo sem empregar parentes, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) - suplente do ministro das Comunicações, Hélio Costa - não esconde sua contrariedade.

- Acho uma besteira essa decisão em relação ao Legislativo, onde os parlamentares têm mandato de quatro ou, no máximo, oito anos, ao contrário do Judiciário, onde os mandatos de ministros vão até os 70 anos de idade. Estamos aqui de passagem e por isso temos dificuldades de encontrar pessoas de nossa confiança, como amigos de longa data e parentes.