Título: Teles pedem sessão pública na Anatel
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 23/08/2008, Economia, p. 31

Operadoras criticam a separação de ativos de telefonia fixa e banda larga

Mônica Tavares

BRASÍLIA. O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, defendeu ontem a realização de uma sessão pública do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para aprovar o novo Plano Geral de Outorgas (PGO). Segundo ele, que é ex-diretor da Anatel, observando-se os casos anteriores, seria interessante fazer uma sessão na qual os diretores expusessem à sociedade seu posicionamento individual sobre a mudança de legislação, alvo de críticas das operadoras.

Foram feitas sessões públicas, nos últimos anos, para os contratos de concessão e para a definição das metas de universalização, em 2003, e para o primeiro PGO, em 1998. Para convocá-las, a Anatel publica um anúncio em jornal. As reuniões semanais da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) são públicas.

- Seria muito conveniente que fosse uma sessão pública - disse Valente.

Empresas vêem impacto para usuário devido aos impostos

Ontem, em audiência do conselho consultivo da Anatel, as principais operadoras apresentaram suas críticas ao novo PGO, que está em análise. A consulta pública já foi feita. Valente disse que a separação de ativos de telefonia fixa e banda larga não tem fundamento legal. E ressaltou que as empresas que vieram do Sistema Telebrás prestavam outros serviços além da telefonia fixa.

O presidente da Brasil Telecom (BrT), Ricardo Knoepfelmacher, defendeu que seja eliminada a obrigatoriedade de atuar em uma terceira região. Para ele, isso somente deve estar disposto no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Além disso, ele quer o fim da obrigatoriedade de transferência de todas as outorgas no caso da venda de empresas.

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse que, por já haver separação contábil, não há necessidade de separar ativos, o que terá impacto para os usuários. Ele acrescentou que haveria duas alíquotas de PIS/Cofins:

- Falta legalidade ao assunto e vai contra as ações em todo o mundo, de conceder uma outorga única de serviços.

O diretor jurídico da Sercomtel, a única empresa pública do setor, Francisco Carlos Moreno, também criticou a separação de ativos. Para ele, isso vai aumentar os preços para os usuários porque incindirão mais impostos. Além disso, levará à criação de empresas, causando instabilidade regulatória.

O presidente da CTBC, Divino Sebastião, criticou o ponto do PGO que não permite a venda de mais de duas áreas de concessão. Segundo ele, isso faria a empresa perder valor. O vice-presidente de assuntos jurídicos da Embratel, Oscar Petersen, pediu que a Anatel estabeleça prazo de 180 dias para editar o novo PGMC, para garantir às empresas o acesso às redes e incentivar a competição.