Título: Não há controle de quem entra nos tribunais
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 23/08/2008, O País, p. 8

Desembargador lamenta liberação dos fichas-sujas e diz que TRE do Rio Grande do Norte também terá detectores

Isabel Braga

BRASÍLIA. O presidente do colégio de presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), desembargador Cláudio Santos, lamentou saber que cem candidatos às eleições no Rio são acusados de homicídios, como declarou anteontem o vice-presidente do TRE do Rio, Alberto Motta Moraes. O desembargador Santos afirmou que também no Rio Grande do Norte, onde ele comanda o TRE, os juízes estão sendo obrigados a registrar candidaturas de pessoas com condenações. E informou que também serão instalados detectores de metais no tribunal do estado e no fórum.

- Aqui, tivemos que deferir a candidatura de um criminoso com 13 anos de condenação (ainda com recurso). Na Paraíba, há um caso de um candidato que está preso por tráfico de cocaína, mas é candidato e pode ser eleito. Com certeza se portaram mal e continuarão fazendo o mesmo se eleitos - disse Cláudio Santos. - Nós colocamos os detectores. Mas, sem poder impedir esse tipo de candidatura, o eleitor fica muito exposto.

"Estamos muito expostos", reclama desembargador

Segundo o presidente do colégio de presidentes dos TREs, a campanha em favor do veto a candidaturas de políticos que respondem a inquéritos ou têm condenações por crimes como o de homicídio e malversação de recursos públicos deixou muitos juízes e desembargadores expostos.

- Estamos muito expostos, e não há controle de quem entra nos tribunais. A discussão nacional mexeu muito com a bandidagem - afirmou.

Cláudio Santos: juízes têm que continuar alertando

Perguntado sobre as medidas de segurança tomadas pelo TRE do Rio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, comentou:

- Na verdade, se sabe que a Justiça Eleitoral está fazendo um esforço muito grande de proteção de toda a população que participa do pleito eleitoral. Eu não conheço detalhes sobre essas medidas, mas acredito que estejam sendo tomadas todas as cautelas necessárias para que haja segurança no prédio (do TRE) do Rio de Janeiro.

Para o desembargador Cláudio Santos, aos juízes cabe continuar alertando os eleitores da importância de escolher bem seus candidatos. Ele, no entanto, é pessimista:

- O eleitor é muito passional e não leva a razão em conta, mas a emoção.

Cláudio Santos disse que estava em Brasília no dia em que o Tribunal Superior Eleitoral, por 4 votos a 3, decidiu que o veto ao registro de candidaturas só se daria se houvesse condenação em definitivo. A decisão foi confirmada pelo STF. Segundo Santos, prefeitos que estavam hospedados no mesmo hotel que ele, e sabiam de sua posição contrária a isso, lançaram-lhe olhares de escárnio. Apesar de lamentar, Santos disse que a decisão do Supremo tem que ser obedecida e que cabe ao Congresso mudar a lei.