Título: Propostas polêmicas
Autor: Prates, Maria Clara
Fonte: Correio Braziliense, 24/05/2009, Política, p. 6

Antes mesmo de se divulgarem as propostas de reforma do sistema de segurança pública, a iniciativa divide opiniões de especialistas na área. Para o sociólogo Cláudio Beato, coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, uma revisão não só é necessária como deveria ter sido feita ¿para ontem¿. Afinal, o modelo brasileiro estaria defasado. Ele ressalta que uma reforma eficaz exige até mesmo mudanças constitucionais. Beato não aposta, entretanto, que o governo federal conseguirá redesenhar o modelo de atuação das polícias nesta reta final de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido à polêmica em torno do tema.

O sociólogo Luiz Flávio Sapori, ex-secretário adjunto de Defesa Social de Minas e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da PUC-Minas, defende a tese de que as polícias tanto da União como dos estados conhecem muito bem suas áreas de atuação e como devem atuar. Mas, em busca de espaço político, valorização profissional e recursos, invadem territórios alheios. Dentro dessa lógica, Sapori afirma que uma nova legislação para redefinição das funções é absolutamente desnecessária. ¿O mais importante é se criar uma boa forma de gestão dessas forças, fazer com que elas conversem entre si¿, alega Sapori.

Ele acrescenta que o fortalecimento do gabinete de gestão integrada das forças policiais da União e dos estados pode ser uma medida mais eficaz e causar menos traumas. ¿Já sabemos que a unificação das corporações não é uma boa resposta, e sim a integração¿. Sapori lembra que a organização do sistema de segurança pública exige ainda uma maior integração também com o Ministério Público, Judiciário e sistema prisional, o que torna a redefinição dos papéis ainda mais complicada.

A superposição das estruturas de segurança pública não é exclusividade do Brasil. Depois da criação da Interpol em 1923, com o objetivo de ter uma polícia que agisse em vários países com maior agilidade, começam a surgir outras pequenas estruturas semelhantes, como a Europol, que reúne países da Europa, e a Americapol, que engloba nações das Américas. Agora, discute-se a criação do Mercopol, que atuaria no Mercosul. De autoria da Argentina, a proposta é discutida pelas autoridades brasileiras.

A criação da nova polícia será um dos temas do encontro de ministros de Justiça e Interior do Mercosul, em Assunção. De acordo com o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma, o objetivo é ampliar a capacidade da Justiça, permitindo que se cumpram mandados judiciais além das fronteiras nacionais pelos órgãos policiais dos países do bloco. Para os defensores da ideia, a nova estrutura poderia tornar mais eficiente o combate a crimes contra tráfico de drogas e armas.