Título: Na calada da noite, cargos aprovados
Autor: Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 29/08/2008, O País, p. 14

Senado vota criação de 861 vagas comissionadas em cinco tribunais

Gerson Camarotti

BRASÍLIA.Numa votação por acordo, com o plenário quase vazio, o Senado aprovou no início da madrugada de ontem a criação de 861 funções comissionadas que serão ocupadas por servidores que já trabalham em cinco tribunais. Foram criados ainda seis cargos comissionados, que serão preenchidos sem concurso. Outros 271 cargos criados são para preenchimento por concurso público. Ao todo, foram aprovados seis projetos de lei.

Na hora da votação, estavam presentes apenas 14 senadores. Os cargos foram criados com a aprovação de seis projetos de lei da Câmara (PLCs), que agora vão a sanção presidencial.

Todas as leis aprovadas ontem pelo Senado foram de iniciativa dos respectivos tribunais. O PLC 119/08 é o que mais cria funções comissionadas: 469 para o TRT da 6ª Região, Pernambuco. Este tribunal alterou ainda a remuneração de 554 funções comissionadas já existentes. Na justificativa encaminhada ao Congresso, o tribunal diz que o texto foi examinado e aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho. "A finalidade foi uniformizar o quantitativo de funções comissionadas na estrutura das Varas Trabalhistas, além de atender à demanda decorrente do crescimento do volume processual", diz o texto.

Foram criados ainda 116 cargos efetivos e 204 funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cinco cargos de confiança. Outros 143 cargos efetivos e 15 funções comissionadas serão criados no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo, além de um cargo comissionado. Foi aprovada a criação de 12 cargos efetivos no TRT da 11ª Região, no Amazonas. Outro PLC cria ainda 179 cargos comissionados para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Governo e oposição defenderam a criação dos cargos para atender os tribunais. O líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), argumentou que o Judiciário tem orçamento próprio e autonomia:

- Cada tribunal tem o seu orçamento próprio. Se esses tribunais possuem margem para contratação a acham que os cargos são necessários, não cabe ao Legislativo interferir.

Para o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), esses cargos já existiam na prática para o funcionamento de varas no interior dos estados.

- Participei das negociações. Foram oficializados cargos que já existiam na prática nesses tribunais. Esses cargos estão sendo criados para o funcionamento de varas no interior.