Título: Lei sobre TV paga pode ficar para o ano que vem
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Fonte: O Globo, 29/08/2008, Economia, p. 33

Câmara leva projeto para Comissão de Defesa do Consumidor e trâmite volta à estaca zero

BRASÍLIA. A legislação que está sendo discutida pela Câmara para abrir o mercado de TV por assinatura para as empresas de telefonia e impor cotas de produção nacional - o chamado projeto de lei (PL) 29 - poderá voltar à etapa de formulação, o que adiaria sua aprovação para o ano que vem. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acatou recurso do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR) e o projeto de lei será discutido pela Comissão de Defesa do Consumidor. Nesta, tudo começará do zero: abrem-se os prazos regimentais novamente, é designado um relator e há a possibilidade de novos substitutivos. A expectativa é que o projeto seja votado em meados de 2009.

O assunto estava sendo analisado apenas pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, com relatoria do deputado Jorge Bittar (PT-RJ). O texto estava praticamente pronto para ser votado, após várias audiências públicas. Um dos projetos originais era do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Para impedir que as discussões sejam reabertas, Bittar vai tentar levar o substitutivo ao plenário, por meio de um acordo de líderes. A expectativa é que isto possa ser feito até quarta-feira da próxima semana, durante o esforço concentrado. Ele disse que tentará aprovar um pedido de urgência com o apoio dos líderes partidários.

Um dos argumentos de Silvestri em seu pedido é que o serviço de TV por assinatura é um dos campeões de reclamação dos usuários nos órgãos de defesa do consumidor. (Mônica Tavares)