Título: Terceiro mandato fragiliza democracia
Autor: Garcia, João Claúdio
Fonte: Correio Braziliense, 24/05/2009, Mundo, p. 19

Países que já dão ao presidente a possibilidade de reeleições sucessivas têm oposição fraca e pouco debate político. Azerbaijão e Venezuela alteraram a lei recentemente.

Em pauta no Brasil e na Colômbia, o terceiro mandato é um tema que já foi discutido recentemente em frágeis democracias e acabou vingando naquelas onde o debate político se mostra mais enfraquecido. Egito, Argélia, Venezuela, Uganda e Azerbaijão, além de Bielorrússia, Cazaquistão e Malauí são alguns exemplos de nações nas quais o Executivo é o poder maior e seu representante, o chefe de Estado, pode se candidatar quantas vezes quiser. Em comum, esses países em desenvolvimento têm hoje pouca ou nenhuma oposição e carecem de modelos de gestão alternativos.

O Azerbaijão realizou um referendo sobre o tema em março passado. Sob suspeita de fraude, a votação determinou que o presidente Ilham Aliyev poderá concorrer ao cargo sucessivamente, sem limites, dando continuidade a uma dinastia no poder que começou com seu pai, Heydar Aliyev, governante na época em que a república ainda pertencia à União Soviética. Outro herdeiro dos tempos soviéticos que não abre mão de ditar os rumos de seu país é Alexander Lukashenko, da Bielorrússia.

Perto do Brasil, o maior exemplo de busca da perpetuação no poder é o venezuelano Hugo Chávez. Em 2007, ele tentou mudar a Constituição para conquistar o direito de reeleger-se indefinidamente. Derrotado, insistiu na iniciativa em fevereiro deste ano, quando conseguiu a vitória. Assim como na Venezuela, também a Colômbia não conhece hoje um político tão popular quanto seu presidente, Álvaro Uribe. Na semana passada, o Senado deu sinal verde para um plebiscito que pode dar a ele a chance de disputar o Executivo pela terceira vez consecutiva.

Rodolfo Teixeira, professor de ciência política da Universidade de Brasília, ressalta que experiências de países parlamentaristas como o Reino Unido não podem ser usadas no debate sobre o terceiro mandato em nações presidencialistas. ¿Entre os parlamentaristas não há essa discussão, pois é sabido que o Executivo perdura desde que tenha maioria no Parlamento¿, explica. O argumento de que o premiê britânico pode ocupar o cargo por quantas vezes quiser, enquanto contar com o apoio do Legislativo, foi aproveitado por Chávez durante a campanha para o referendo. Segundo Teixeira, essa lógica de mandatos sucessivos para um representante ¿demonstra a dificuldade que os partidos no poder têm de aceitar o sistema democrático onde há transição para grupos diferentes¿.

Autoritarismo O fenômeno do terceiro mandato ou das reeleições ilimitadas, porém, não pode ser considerado exclusivo de regimes antidemocráticos. Mark Jones, do Departamento de Ciência Política da Rice University, no Texas (EUA), lembra que nem todos os presidentes que hoje flertam com a prorrogação do mandato são autoritários. ¿Muitos se enquadram na definição de democracia que prioriza o contexto eleitoral, a consulta à população. Porém, uma democracia de qualidade também leva em conta fatores como a relação com a mídia, com a oposição, os recursos usados em campanha, etc.¿, diz Jones.

Os países que aprovaram a possibilidade de eleições ilimitadas para presidente vivem hoje realidades distintas. Enquanto na Venezuela Chávez mantém alta popularidade, em Uganda, onde a medida entrou em vigor em 2005, sondagens mostram que boa parte dos cidadãos já deseja uma volta à regra anterior. No Egito, onde os protestos se tornaram mais comuns nos últimos anos, o líder Hosni Mubarak aceitou também em 2005, pela primeira vez, permitir que outras pessoas se candidatassem à presidência. Manteve, porém, o artigo 77 da Constituição, sobre os mandatos consecutivos.

-------------------------------------------------------------------------------- AGARRADOS AO PODER

Conheça alguns dos presidentes que não têm limite de mandato:

Robert Mugabe O líder zimbabuano é considerado um herói da independência africana. Mas ganhou traços de ditador ao empreender uma perseguição implacável aos opositores. Sob seu governo, o Zimbábue atingiu situação crítica de miséria. O país é um dos mais afetados pela epidemia de Aids e registra inflação de mais de 2.000.000% ao ano.

Abdelaziz Bouteflika O presidente da Argélia conseguiu a aprovação, em 2008, de um projeto de lei que suprime o limite de mandatos presidenciais. Diante da nova realidade, Bouteflika conquistou a segunda reeleição, para ficar mais cinco anos no poder. De acordo com a Constituição do país africano, cabe ao presidente apontar o primeiro-ministro.

Yoweri Museveni Em Uganda, o presidente é chefe de Estado e de governo. O atual está no poder desde 1986, quando liderou uma revolta. Em 2005, o país votou em um plebiscito que determinou o estabelecimento de uma política multipartidária com a possibilidade de reeleições consecutivas para presidente.

Hugo Chávez O venezuelano vem implantando no país o que chama de Revolução Bolivariana. Seu projeto prevê uma profunda ¿refundação¿ do Estado. Para isso, Chávez, no poder há uma década, afirmou que precisa de mais tempo no governo. Por meio de plebiscito, em fevereiro, a população aprovou o fim do limite de mandatos para presidente.

Nursultan Nazarbayev O presidente do Cazaquistão é considerado um herói da independência do país. Fez carreira política na extinta União Soviética e controla um Executivo muito centralizado. Os mandatos ilimitados, segundo a Constituição, valem só para Nazarbayev. Os futuros presidentes terão de se contentar com dois mandatos de cinco anos.

Alexander Lukashenko Chamado de ¿o último ditador da Europa¿, governa um país que manteve ótimas relações com a Rússia após o fim da União Soviética. Na Bielorrússia, a polícia secreta ¿ que hoje monitora opositores ¿ ainda é chamada KGB, como na era soviética. Um polêmico referendo realizado em 2004 derrubou o limite de mandatos do presidente.