Título: Escuta ilegal poderá causar demissão e perda de direitos
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 05/09/2008, O País, p. 13

BRASÍLIA. O governo quer punir com demissão e perda de direitos políticos os servidores públicos que fizerem grampos ilegais. A medida faz parte de um anteprojeto de lei para endurecer as regras contra escutas clandestinas enviado ontem ao presidente Lula pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. A proposta também prevê penas de até quatro anos de prisão para quem interceptar conversas telefônicas sem autorização judicial. O texto ainda será analisado pela Casa Civil e precisa ser aprovado no Congresso para entrar em vigor.

Escrito às pressas como resposta às cobranças do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o anteprojeto tem como principais alvos agentes da PF e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Pela proposta, o servidor que fizer escutas passará a ser enquadrado por crime de improbidade administrativa - o mesmo aplicado a quem usa o cargo para desviar dinheiro público ou obter outro tipo de vantagem indevida.

Se condenado, o servidor ficará sujeito às penas de expulsão do serviço público, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de fechar contratos com a administração pública. Ao defender a proposta, Tarso disse que a lei hoje ignora a responsabilidade do servidor que monta grampos ilegais.

Sem citar diretamente a suspeita de participação da Abin no grampo ao presidente do STF, Tarso deixou claro que o anteprojeto de lei é uma resposta a episódios recentes.

Se o projeto for aprovado sem alterações, a punição a quem fizer escutas clandestinas passará da pena atual de um a seis meses para dois a quatro anos de prisão, além de multa. Tarso disse que a proposta não atropela o projeto de lei do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para regular os grampos, já aprovado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado e que deve ser submetido a votação na próxima semana.

No Rio, Tarso disse que a PF trabalha com três hipóteses nas investigações. A primeira delas é de que o grampo teria sido feito pela própria Abin, por "uma pessoa da agência que tenha se desviado de sua conduta de forma irregular". A segundo é de que outra agência tenha feito o grampo. E a terceira é de que o grampo tenha sido fruto de uma "terceirização, uma articulação política de alguém, de uma instituição, que tenha contratado alguém de origem privada para fazer o grampo."