Título: Orçamento da Abin subiu 44% no governo Lula
Autor: Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 06/09/2008, O País, p. 14

BRASÍLIA. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) gastou, desde 2004, pelo menos R$4,8 milhões na compra de equipamentos, softwares e serviços de inteligência e segurança eletrônica, quase tudo sem licitação. E essa é a parte das compras que foi publicada no Diário Oficial da União, porque a agência tem respaldo legal para não revelar esse tipo de despesa - o que muitas vezes faz por meio de saques de dinheiro em espécie por meio de cartões corporativos.

Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, a Abin teve aumento de 44% desde o orçamento de 2003, primeiro ano do governo Lula, até hoje - de R$157 milhões para R$226 milhões. Os gastos com cartões corporativos quase duplicaram em 12 meses, passando de R$5,5 milhões, em 2006, para R$11,5 milhões, em 2007.

As prestações de contas da agência são consideradas parcialmente irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), já que a Abin segue regras inconsistentes para comprar equipamentos e serviços de inteligência e segurança interna que, em tese, podem comprometer suas atividades secretas.

Um dos contratos publicados no D.O., de R$475 mil, foi com a empresa Berkana, que vende o Oscor 5000, equipamento utilizado por órgãos federais para rastrear grampos, e outros produtos, como interceptadores de internet. A empresa alega sigilo contratual para não divulgar que produtos foram fornecidos.

Já a empresa Z-Tech, contratada quatro vezes sem licitação, por um total de R$2 milhões, forneceu serviços e equipamentos de criptografia para a rede interna e nega que tenha repassado qualquer equipamento ou tecnologia que possam ser convertidos para grampos.

Em outro contrato, de R$158 mil, a empresa Tempo Real Tecnologias de Informação afirma que forneceu software de análise e cruzamento de dados iguais aos utilizados pelas polícias e CPIs. Ela também oferece programas de análise, reconhecimento e filtro de voz para interceptações telefônicas - capazes de filtrar uma única voz dentre várias ligações grampeadas. Até a Casa da Moeda aparece como prestadora de "serviços da área de inteligência" para a Abin, por R$608 mil, em 2005.

A agência ainda gastou cerca de R$42 mil em equipamentos de inteligência, com dispensa de licitação, com a importadora One Hundred Trading. O contrato foi publicado no D.O. neste ano.

Dados contradizem informações dadas ao TCU

Apesar de não haver irregularidade, publicação dos dados contradiz a defesa que a Abin apresentou recentemente ao TCU para explicar por que utilizou saques em dinheiro feitos por cartões corporativos para fazer compras de equipamentos dessa mesma natureza.

A Abin afirmou, por escrito, que "a publicação dos atos de compra de materiais e contratações de serviços secretos viola a necessidade de sigilo, a segurança nacional e a segurança da operação de inteligência pode ser aceita como justificativa para aquisição de alguns equipamentos por suprimento de fundos". Isso porque, "a identificação do fabricante possibilitaria que serviços de inteligência adversos tivessem mais facilidades na busca de meios para identificar as operações". Porém, os extratos de contratos revelam o nome das empresas que fornecem sistemas de segurança eletrônica, como a Megatech Controls e a Ralftech Engenharia, e criptografia, como a Kryptus Segurança da Informação Ltda.

O TCU aceitou a explicação, mas pediu maior rigor no uso dessa prerrogativa.