Título: Solange errou ao dizer que Cesar Maia investiu 25% em educação
Autor: Magalhães, Luiz Ernesto; Duarte, Alessandra
Fonte: O Globo, 10/09/2008, O País, p. 4

TCM conclui que gasto é menor; sobre número de fiscais, outro engano

Luiz Ernesto Magalhães e Alessandra Duarte

A deputada federal Solange Amaral (DEM), que na segunda-feira abriu a rodada de entrevistas feitas pelo GLOBO com os principais candidatos à prefeitura, elogiou o governo de seu padrinho político, Cesar Maia. Afirmou, por exemplo, que a prefeitura do Rio investe 25% de seu orçamento em educação, como determina a Constituição, e que, em relação à expansão da Rocinha, a prefeitura nada pode fazer por não participar das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), feita em parceria entre estado e a União. Mas não é bem assim.

Nos últimos dois anos, os gastos da prefeitura com educação têm sido aprovados com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Nas contas de 2007, analisadas em julho, o TCM constatou que a prefeitura deixou de aplicar 25% das receitas próprias na pasta. Além disso, usou recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) para despesas indevidas, como compra de mochilas, uniformes e merenda.

PAC não exime prefeitura de agir na Rocinha

Segundo estimativa do especialista em política educacional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Nicholas Davies, a verba usada indevidamente levou a educação do Rio a ter uma perda de R$900 milhões em apenas dois anos.

- A prefeitura tem investido mais em reforma de escolas do que em reciclagem de professores - disse Davies.

O PAC da Rocinha não exime a prefeitura da responsabilidade de conter a especulação imobiliária na favela. Em 21 de agosto de 2007, Cesar Maia editou o decreto 28.341, estabelecendo regras urbanísticas e fixando gabaritos na comunidade. Desde então, como na cidade formal, o descumprimento das regras sujeita os responsáveis a multas e à demolição de novas edificações fora das regras.

Solange também criticou a União por não transferir a administração do Parque Nacional da Tijuca para a prefeitura. Até 2005, porém, o município administrava a reserva em parceria com o Ibama, numa cooperação de quase dez anos que incluiu até obras e reformas de monumentos bancadas pelo município. Irritado com uma operação do Ibama no lixão do Catiri (Bangu), Cesar quebrou o contrato no dia seguinte. Os guardas municipais que patrulhavam a sede do parque foram retirados. A cooperação se limita hoje apenas à Comlurb, que retira o lixo acumulado no parque.

Solange também não soube informar o número de fiscais da Secretaria de Transportes que atuam na fiscalização do transporte público. Estimou em pouco mais de uma dezena. Este, no entanto, é um número antigo, que foi constantemente citado em reportagens para denunciar a precariedade da atividade no município. Há dois anos, a prefeitura realizou um concurso público e hoje tem 103 agentes.