Título: Marco regulatório da indústria portuária deve sair em 15 dias
Autor: Batista, Henrique Gomes; Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 14/09/2008, Economia, p. 31

BRASÍLIA. O decreto presidencial que vai regulamentar os investimentos privados no setor portuário, previsto inicialmente para a primeira quinzena de julho deste ano, deve sair nas próximas duas semanas. A proposta, elaborada pela Secretaria Especial de Portos, está em fase final de análise pelo governo e deverá permitir portos privados no país, porém dentro de um sistema de concessão pública organizado.

A expectativa de maior demanda criada pela exploração do pré-sal reforça a necessidade de se estabelecer rapidamente o marco regulatório para os investimentos privados no setor portuário, avaliam membros do governo. Hoje, os investimentos estão suspensos devido à espera.

Alguns empresários defendem a criação de portos totalmente privados. Pedro Britto, ministro da secretaria especial, sempre foi contra essa idéia, mas teve de ceder, pois o governo optou por uma solução intermediária. O embate já está, inclusive, em discussão no Supremo Tribunal Federal.

Já está decidido que o decreto será menor que o imaginado por Britto. Na proposta inicial, o decreto trataria também de questões ambientais, trabalhistas e de aspectos cotidianos do funcionamento dos portos. O governo decidiu fatiar esses assuntos, para evitar novas polêmicas. (H.G.B.)