Título: STF manda soltar integrantes de facção paulista
Autor:
Fonte: O Globo, 12/09/2008, O País, p. 14

Os dez beneficiados são acusados da onda de ataques em São Paulo, em 2006; decisão deve-se a atraso no processo

SÃO PAULO e BRASÍLIA. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade e com aval do Ministério Público, soltar dez integrantes da facção criminosa que, em maio de 2006, respondeu pela série de ataques que amedrontou São Paulo. A quadrilha estava presa desde 2004, sob acusação de que preparava um plano para libertar 1.279 presos de uma penitenciária paulista. Foi da prisão que eles organizaram os ataques à cidade.

O STF tomou a decisão porque os réus estão presos há quatro anos e até agora o processo não entrou na fase de instrução, quando são recolhidos depoimentos e provas. Em 29 de abril, a 1ª Turma concedeu o benefício a Rafael Fernando da Silva. Na última terça-feira, por unanimidade, o habeas corpus foi estendido a nove companheiros dele. Para os cinco ministros do colegiado, os réus não poderiam continuar nessa situação.

O atraso no processo teria sido motivado pela falta de escolta policial suficiente para levar os presos com segurança do presídio ao tribunal, onde se apresentariam ao juiz. Em seu voto, o ministro Carlos Ayres Brito informou que não houve nenhuma medida protelatória dos defensores e que o tempo em que o grupo está preso sem julgamento é "superior até mesmo a algumas das penas do Código Penal brasileiro".

"Os estados nacionais e a comunidade internacional não podem fazer da redução das garantias penais clássicas um mecanismo de eficiência do sistema penal repressivo (...)", escreveu o ministro em seu voto.

Bando foi detido há quatro anos após escutas telefônicas

Na ocasião em que foram presos, os integrantes da facção criminosa planejavam tomar de assalto o presídio de Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, e soltar 1.279 presos - entre eles o seqüestrador Jorge de Souza, o Carioca, integrante de uma facção do Rio de Janeiro que agiria em parceria com os criminosos paulistas. Eles comandaram da carceragem a onda de ataques, principalmente contra bases militares, policiais militares em serviço e sedes do governo estadual.

O bando foi detido há quatro anos após escutas telefônicas feitas pela polícia paulista. A Secretaria de Segurança Pública informou que pedirá mais informações à Justiça para saber porque os presos não foram levados ao tribunal. Há casos em que o pedido de escolta chega depois da data de audiência. Atualmente, em São Paulo, a PM tem dois mil homens apenas para fazer escoltas de presos.

Num seminário sobre sistema carcerário, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que é preciso resolver problemas graves - entre eles, a permanência de pessoas em cadeias, mesmo após elas terem cumprido suas penas, e as longas prisões preventivas, com duração de até cinco anos:

- Só deveria estar no sistema carcerário quem foi condenado em uma decisão definitiva ou alguém perigoso.