Título: Gilmar avisa que não vai à CPI do Grampo
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 12/09/2008, O País, p. 14

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que não vai depor na CPI do Grampo. O convite foi feito semana passada por parlamentares da comissão, que queriam que ele falasse sobre a escuta ilegal supostamente instalada em seu telefone.

- A orientação do tribunal é de que não devemos comparecer a CPIs - afirmou.

Sem entrar em detalhes, Gilmar disse que ir à CPI seria inconveniente, "tendo em vista os vários aspectos institucionais". Mas, se dispôs a tratar do assunto em outra ocasião, em comissão permanente do Congresso.

O ministro defendeu que seja discutida a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Gilmar lançou dúvida sobre a legalidade da cooperação entre os dois órgãos:

- Não importa se eram um, dois ou dez (agentes). É preciso saber se a cooperação é legal.

O ministro voltou a defender maior controle sobre escutas telefônicas. Para ele, diálogos obtidos em grampos não podem ser usados como prova única ou inicial numa investigação. Ele acredita que, a partir da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cria um sistema de controle dos grampos autorizados, os juízes terão mais cautela ao determinar escutas.

- Acredito que já haverá um certo efeito inibitório, uma atitude de autocrítica em relação a esse tipo de prática a partir da gravidade que se passa a perceber desse ato - disse.

A Associação Nacional dos Procuradores da República entrou com representação disciplinar na OAB contra o advogado de Dantas, Nélio Machado. A entidade questiona a declaração em que o advogado diz que o procurador da República Rodrigo De Grandis agiu de má-fé na condução do processo sobre o bloqueio de um fundo de investimento de Dantas. O presidente da associação, Antonio Carlos Bigonha, disse que Machado cometeu infração disciplinar prevista no estatuto da OAB.