Título: Fundo da pobreza paga comida para detentos
Autor: Vasconcellos, Fábio
Fonte: O Globo, 18/09/2008, Rio, p. 19

Só este ano, governo já usou R$39,8 milhões para quitar dívidas com empresas que prestam serviço em Gericinó

Fábio Vasconcellos

Financiado com a receita de ICMS extra cobrado das empresas, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecp) ¿ que deveria bancar programas para reduzir desigualdades sociais ¿ tem sido usado pelo governo do estado para pagar a comida dos detentos do complexo de presídios de Gericinó. Levantamento feito no Sistema de Informações Gerenciais do Estado (SIG) mostra que, somente este ano, R$39,8 milhões já foram transferidos para quitar dívidas com as empresas que prestam o serviço.

O valor á a quarta maior despesa do Fecp até o início desta semana. O fundo é constituído pela receita adicional de 1% de ICMS sobre todas as alíquotas e de mais 4% dos setores de energia e comunicação. O acréscimo de 4% seria extinto em 2006, mas foi prorrogado até 2010 a pedido do então governador eleito Sérgio Cabral.

TCE criticou prática durante governo Rosinha

Desvios de finalidade dos recursos do Fecp já foram criticados pelo Tribunal de Contas do Estado durante o governo Rosinha Garotinho. Apesar das advertências, o atual governo manteve um diversificado uso de verbas do fundo, inclusive em setores que, em tese, já deveriam ter dinheiro previsto no orçamento. É o caso da administração penitenciária e do Degase. Segundo o SIG, foram destinados R$5 milhões para pagar a comida dos menores infratores abrigados pelo Degase. Outros R$7 milhões bancaram ¿a manutenção de atividades¿ do órgão. Há ainda a utilização de verba para financiar obras de pavimentação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Até o fim do ano, o governo estima gastar mais R$13 milhões do fundo para comprar comida para presos e custodiados no sistema penal.

A previsão do governo para este ano é gastar até R$1,8 bilhão do fundo em vários programas. Até agora, o estado já empenhou cerca de R$1,1 bilhão, sendo que R$731 milhões foram para o Fundo Estadual de Saúde, o maior beneficiado pelo Fecp. A segunda maior despesa foi com a Secretaria de Educação, que recebeu R$250 milhões, seguida da Faetec, com R$41 milhões.

Pelas regras, a cobrança de 4% do fundo da pobreza deveria acabar no fim de 2006, ficando apenas o adicional de 1% sobre todas as alíquotas de ICMS. Mas Cabral, recém-eleito, trabalhou para aprovar na Alerj a prorrogação da cobrança até o fim do seu mandato, apesar de ter prometido extingui-la na campanha. Na época, empresários criticaram a proposta porque ela aumenta o custo dos produtos.

Uso de fundo em outros setores virou lei

A ajuda financeira do fundo para quitar dívidas de outros setores do governo passou a ser, inclusive, uma prática autorizada por lei. O estado aprovou na Alerj, no ano passado, um projeto que permite ao Executivo usar recursos do Fecp para pagar a folha de pessoal. A destinação de recursos para essa finalidade tinha recebido críticas do TCE, que alertou Rosinha para os desvios de finalidade. Na época da aprovação da nova lei, secretários do atual governo informaram que precisavam usar os recursos para pagar servidores, porque ainda não tinham conseguido equilibrar as contas do estado. Este ano, o governo deverá usar cerca de R$160 milhões do fundo para pagar o funcionalismo e outras despesas das áreas de educação, saúde e assistência social.