Título: Gilmar: Ação da Abin é completamente ilícita
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 19/09/2008, O País, p. 11

Presidente do STF diz que uso de agentes como polícia é grave e tem conseqüências políticas

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse ontem que é ilícita a ação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em investigações policiais. Ele afirmou estar preocupado com as conseqüências políticas da colaboração informal da Abin à Polícia Federal sem fiscalização. Gilmar foi alvo de uma escuta telefônica ilegal, que acabou revelando que a Abin ajudava a Operação Satiagraha, que investiga o banqueiro Daniel Dantas.

- A ação da Abin, uma agência apenas de inteligência e informação, como polícia judiciária, realizando investigação, atuando de maneira operacional, é completamente ilícita - declarou Gilmar, completando: - Estou preocupado com o aspecto político desta questão. Como se envolve uma agência de inteligência numa operação da polícia e depois a Polícia Federal diz que não sabia? Estamos diante de um fato raro, mas de profunda gravidade.

O ministro lembrou que policiais têm suas atividades acompanhadas por um juiz e por membros do Ministério Público. No entanto, quando agentes da Abin atuam informalmente em uma investigação, não estão submetidos a qualquer controle. Gilmar diz temer que, assim, a Abin possa se tornar uma organização de poderes ilimitados.

- Os agentes da polícia, no dever de polícia judiciária, prestam contas ao juiz. Eles são acompanhados pelo Ministério Público. E os agentes da Abin? Eles estão atuando informalmente, de forma emprestada? Estamos diante de um fato de gravidade ainda não vista nesses 20 anos da Constituição de 1988. Isso sugere descontrole.

O presidente do STF questionou a relevância do laudo da PF que afirma que os equipamentos adquiridos pela Abin não são capazes de fazer escutas telefônicas. Ele ressaltou que a agência pode não ter encaminhado à perícia todos os equipamentos de que dispõe:

- Isso diz pouco. Simplesmente afirma que as maletas que foram apresentadas, não sabemos se são todas as que a Abin dispõe, não teriam a possibilidade de fazer interceptação. Também ninguém afirmou que a interceptação foi feita pela Abin, pela polícia, por pessoas contratadas. O que interessa é aprofundar essas investigações.

Ontem, no STF, o advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, comemorou as declarações do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Em depoimento anteontem à CPI do Grampo, Jobim disse que a participação de agentes da Abin na Satiagraha pode invalidar as investigações:

- A declaração tem peso. Ele foi ministro do STF e disse exatamente o que a defesa diz.