Título: Rigor com grampo ilegal
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 19/09/2008, O País, p. 11

Projeto do governo prevê demissão de servidor

BRASÍLIA. O presidente Lula enviou ontem ao Congresso projeto que prevê a demissão do servidor público que realizar escuta telefônica sem autorização judicial e que usar informações sigilosas obtidas ilegalmente. A proposta inclui o grampo ilegal como crime a ser previsto no Código Penal. Quem for flagrado nessa prática pode ser condenado de dois a quatro anos de cadeia, além de multa. Se for funcionário público, a pena pode ser aumentada em 50%. A proposta também prevê prisão para quem fabricar, vender, emprestar ou mesmo manter em seu poder, sem autorização, qualquer equipamento capaz de interceptar conversas telefônicas.

O governo quer unir a proposta a duas outras que já tramitam no Congresso e criar a Lei Geral das Escutas Telefônicas. Em março passado, Lula havia enviado projeto que regulamenta o grampo e limita o período da escuta a sessenta dias, prorrogáveis por no máximo até um ano. A outra proposta, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e relatada por Demóstenes Torres (DEM-GO), propõe pena mais rigorosa, de cinco anos de cadeia para o grampo ilegal. Se envolver servidor público, a pena máxima pode chegar até 7,5 anos de prisão.