Título: Qual é o limite?
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Fonte: O Globo, 22/09/2008, Opinião, p. 6

Este é um momento especial para a sociedade brasileira, visto que está em curso uma grande mobilização em torno da interrupção dita terapêutica da gestação de anencéfalos. A sociedade deve manifestar sua vontade sobre esse tema porque a decisão que o STF foi instado a tomar terá impacto sobre as nossas vidas e as das gerações futuras.

Gostaríamos de refletir sobre a questão a partir da ótica de André Comte-Sponville, filósofo francês que propõe quatro ordens ou limites a serem obedecidos nos estudos de fenômenos como esse.

A primeira ordem é a tecnociência, na qual impera a busca pelo conhecimento. Quando se avalia um fenômeno tecnocientífico deve-se perguntar para a biologia, para a genética, para a física: "Qual o limite?"

A segunda ordem é a jurídico-política e se propõe a apresentar regramentos e limites à primeira ordem. Essa ordem não se limita a si mesma e não é capaz de legislar sobre o egoísmo, sobre o ódio, sobre o desprezo, e necessita de uma limitação externa que é realizada pela terceira ordem.

A terceira ordem é a moral - entendida como o conjunto de deveres a que nos impomos ou aquilo que a consciência individual ou coletiva se impõe a si mesma - e pode ser resumida pela expressão "o que devemos fazer?". Por conta da moral, o indivíduo tem menos direito que o cidadão, visto que pela ótica da moral há coisas que são permitidas por lei ao cidadão, mas não são aceitas pelo indivíduo moral.

Se é possível à mulher interromper a gravidez de anencéfalo porque a lei arbitrou que a vida se inicia com a respiração própria do nascituro, há a controvérsia estabelecida pelo direito primeiro à vida, materializado, por exemplo, na proibição à pena de morte.

A quarta ordem é a ética, que orienta a terceira ordem e é caracterizada pelo amor. Se ainda não conseguimos transitar e assumir o controle das três ordens anteriores, seria muita pretensão discutir algo sobre a ética e o amor orientando os destinos de uma sociedade organizada.

ÁLVARO CHRISPINO é integrante do Conselho Espírita do Estado do Rio, professor do Cefet-RJ e foi subsecretário de Educação Básica da Secretaria de Educação do DF.