Título: Câmara deve analisar Estatuto Racial
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Fonte: O Globo, 25/09/2009, O País, p. 8

Aprovado por comissão após retirada de pontos polêmicos, projeto irá ao Senado

BRASÍLIA. O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) entregou ontem à Mesa Diretora da Câmara um requerimento assinado por 95 colegas para que o Estatuto da Igualdade Racial seja votado pelo plenário da Casa, antes de ser enviado para o Senado.

Após ter sido aprovada sem os pontos mais polêmicos por uma comissão criada para analisar o assunto na Câmara, a proposta iria direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. No entanto, Madeira considera importante que o estatuto seja antes discutido em plenário pelos deputados.

A intenção é fortalecer o texto atual e evitar que o Senado recupere a versão original do projeto ¿ que previa sistema de cotas até para atores negros em novelas e comerciais de TV.

¿ Uma matéria dessa relevância, que estabelece pela primeira vez um estatuto racial no Brasil, tem que ser debatida pelo plenário, e não só por uma comissão.

A sociedade dá mais atenção ao assunto quando ele é discutido em plenário. Mas tem gente que não quer discutir o assunto ¿ defendeu Madeira.

No plenário, serão conferidas as assinaturas coletadas pelo deputado e, caso esteja tudo correto, o pedido será atendido.

A data da votação só deverá ser definida na próxima semana, quando o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDBSP), conversar com os líderes dos partidos. Após a votação no plenário, o projeto segue para o Senado. Militantes da causa negra defendem a sanção do estatuto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

O Estatuto da Igualdade Racial vem sendo discutido no Congresso desde 2003. A aprovação do texto só foi possível depois que governo e oposição negociaram a retirada dos pontos mais polêmicos do texto original, como a criação de cotas para negros nas universidades federais e a titulação de terras quilombolas. Foi mantida a cota para candidatos negros nas eleições, mas o percentual foi reduzido de 30% para 10%.