Título: CMN eleva limites de aplicação em renda variável para fundos de pensão
Autor: Beck, Martha; Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 25/09/2009, Economia, p. 22

Entidades poderão ainda investir em setores como infraestrutura e de construção

BRASÍLIA e RIO. Diante do cenário de queda de juros, o governo decidiu ontem autorizar os fundos de pensão e os regimes de aposentadoria dos funcionários públicos estaduais e municipais a fazerem investimentos mais ousados, em busca de maior rentabilidade. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, entre outras coisas, as entidades fechadas de previdência complementar a aumentarem suas aplicações em renda variável e no exterior.

Ao mesmo tempo, permitiu mais investimentos em setores que estimulam o crescimento econômico, como infraestrutura e construção civil.

O limite de aplicação em renda variável subiu de 50% para 70% do patrimônio. No mercado internacional, o limite é de 10% do patrimônio, desde que as entidades apliquem por meio de um fundo de investimento regulado no Brasil.

As entidades de previdência têm que aplicar seus ativos para honrar o pagamento das aposentadorias de seus participantes no futuro. Hoje, os investimentos precisam render, em média, inflação mais 6% ao ano.

O problema é que a trajetória de queda da taxa básica, a Selic, hoje em 8,75% ao ano, está tornando os investimentos em renda fixa (que são mais seguros) menos rentáveis.

¿ O objetivo é permitir que estados e municípios diversifiquem os investimentos ¿ disse o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Aplicações da Previ superam os limites autorizados A mudança beneficiará 11 de 14 fundos de pensão que hoje têm aplicações em renda variável acima dos limites autorizados pelo governo. A partir de agora, com a ampliação do teto para investimentos mais arriscados, elas ficam em situação regular. Uma exceção, no entanto, é a Previ (a maior do país e que pertence aos funcionários do Banco do Brasil). Seus investimentos em ações superam o permitido, mesmo com as novas regras. Por isso, o fundo ainda terá que se enquadrar nos limites fixados, seguindo um cronograma que já estava previsto e que termina em 2018.

Os fundos de pensão têm um patrimônio de R$ 450 bilhões e um conjunto de beneficiários de 2,5 milhões de trabalhadores ativos, além de 700 mil aposentados. Já os regimes de aposentadoria dos servidores públicos que funcionam dentro do regime de capitalização (que inclui mais de mil municípios e 22 estados mais o DF) somam ativos de R$ 10 bilhões. Lideram o mercado o Rio Previdência (estados) e o Previ-Rio (municípios).

Mudanças agradam a diretoria da Petros O CMN também permitiu que as entidades apliquem em infraestrutura por meio de fundos com participação em empresas emergentes, setor imobiliário ou multimercados. Segundo o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, essa será uma forma de ajudar os fundos a ganharem mais estimulando setores estratégicos.

As mudanças anunciadas pelo CMN foram recebidas com entusiasmo pela diretoria da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). Ainda que não seja de interesse do fundo alocar recursos no exterior, a medida é um desejo antigo da Petros. Em recente declaração, o presidente da Petros, Wagner Pinheiro, disse que o Brasil tem uma carência muito grande de investimentos, sobretudo em infraestrutura, e está repleto de oportunidades, tais como as que estão sendo oferecidas via projetos de Participações Público Privadas, que devem trazer boa rentabilidade para quem quer investir

COLABOROU: Liana Melo