Título: FGTS preocupa parlamentares e vira alvo de 276 projetos no Congresso
Autor: Doca, Geralda; Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 28/09/2009, Economia, p. 17

Críticos condenam o uso de recursos para fins alheios aos trabalhadores

BRASÍLIA. A baixa rentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos últimos anos, a ingerência do Executivo no Conselho Curador (regulador do fundo) e o uso dos recursos em quantidade cada vez maior em programas do governo são motivos de preocupação no Congresso Nacional. Levantamento feito pela Comissão Mista, a pedido do GLOBO, revela que existem 276 propostas em tramitação na casa neste momento. Deste total, 227 na Câmara dos Deputados e 49 no Senado Federal.

- O governo não tem o direito de utilizar os recursos do FGTS para programas que não dizem respeito ao interesse do trabalhador brasileiro. Esses programas podem ter resultados até duvidosos do ponto de vista de eficiência - avalia o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou um projeto que substitui a correção das contas vinculadas - atualmente feita via Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano - pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 3% ao ano. Garibaldi, no entanto, adiantou que deverá trocar o índice proposto por Jereissati pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - mesmo referencial usado para os benefícios da Previdência Social, mais 20% do ganho real da taxa de juros básica da economia (Selic).

Outro projeto em análise é do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele propõe alterar a composição do Conselho Curador de modo que o governo tenha o mesmo peso nas decisões que os trabalhadores. Hoje, o governo detém a metade dos votos e tem a palavra final em caso de empate.

Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que prevê a distribuição de 50% do patrimônio líquido do FGTS para os cotistas. A ideia é fazer uma analogia com as Sociedades Anônimas, que distribuem lucros e dividendos aos acionistas.

Nova modalidade de saques consta de 111 projetos

Do total de projetos na Câmara, 111 sugerem novas modalidades de saques, sendo que boa parte para arcar com custos de educação. Deve ser votada ainda esta semana pelo Senado a alteração na Medida Provisória 464. A MP autoriza a União a tornar o Fundo de Investimento em Infraestrutura com recursos do FGTS (FI-FGTS) um instrumento permanente com mais recursos do que o previsto no momento da sua criação. A alteração dá ao cotista o direito de aplicar até 30% do saldo da conta na compra de cotas do FI-FGTS. O limite hoje é de 10%.

O vice-presidente da Caixa Econômica Federal para Fundos de Governo e Loterias, Wellington Moreira Franco, foi um dos defensores da emenda.

- É diferente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É o único fundo que tem um passivo. Isso tem sido difícil, porque a cultura toda, no próprio processo de gestão, é de que o FGTS é uma extensão do orçamento da União - salientou ele.