Título: Contra TSE, novos vereadores assumem em GO
Autor: Franco, Bernardo Mello; Guardiola, Graziela
Fonte: O Globo, 26/09/2009, O País, p. 8

OAB anuncia que irá ao Supremo contra aumento antecipado do número de vagas nos legislativos municipais

BRASÍLIA e PALMAS (GO). Com foguetório na rua, a Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás, interior goiano, deu posse ontem aos primeiros dois suplentes beneficiados pela criação de mais 7.623 vagas de vereador no país. Com 22 mil habitantes, a cidade viu o Legislativo municipal crescer de nove para 11 cadeiras, e passou a contar com um representante que recebeu menos de 400 votos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal para impedir a convalidação da posse de suplentes e adiar a multiplicação de cargos para as eleições de 2012.

O presidente da Câmara de Bela Vista de Goiás, Eliézer Fernandes (DEM), que também preside a União dos Vereadores de Goiás, festejou o "pioneirismo":

- Foi um sucesso. Nossa cidade tem a terceira maior bacia leiteira do estado e precisava de mais representatividade. Sinto-me como alguém que deu o exemplo ao país.

Segundo ele, a população não gostou, mas ele diz ter convencido boa parte dos eleitores:

- Ontem mesmo participei de um programa de TV e fui nocauteado ao defender o aumento de vagas, mas isso muda quando a gente explica corretamente para as pessoas. Se deixar, o povo também defende o fim do Senado e da Câmara.

Dono de 365 votos na eleição municipal de 2008, o ex-suplente Luiz Pontes (PR) comemorou a promoção a titular. O outro empossado foi André Luiz Oliveira (PT), que recebeu 432 votos.

O presidente da OAB, Cezar Britto, disse que a entidade entrará no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade:

- Isso viola a regra de que a lei eleitoral só vale se aprovada um ano antes do pleito. É absurdo, não tenho dúvidas da inconstitucionalidade dessas posses.

O governador interino do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), recebeu suplentes e defendeu a criação de 46 vagas de vereador no estado:

- O vereador é o político mais próximo do cidadão. Como ex-vereador de Palmas, conheço a sua importância. Tenho certeza de que, quanto mais vereadores nas Câmaras, mais representado estará nosso cidadão.

Em Palmas, presidente da Câmara prevê demissões

O suplente José Aníbal, também líder da Frente Legislativa Brasileira (FLB) no Tocantins, protocolou pedido na Câmara Municipal de Palmas para que os nove novos suplentes sejam empossados. O presidente da Câmara de Palmas, Wanderley Barbosa, não quis dar prazo para a posse dos novos colegas.

- Protocolei no Tribunal Regional Eleitoral um pedido de informações. Espero a resposta para dar posse - disse, sustentando que será preciso demitir funcionários para acomodar os futuros empossados. - Não tenho orçamento para contratar mais sem demitir. Vamos ter que mandar embora 200 servidores.

O líder nacional da FLB, André Gomes, suplente de vereador em Miracema do Tocantins, acredita que até semana que vem todos os suplentes serão empossados. Ele pretende tomar posse na segunda-feira.

* Especial para o GLOBO