Título: Petrobras dá mais dinheiro a prefeitos petistas
Autor: Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 27/09/2009, O País, p. 3

Cidades lideram repasses por renúncia fiscal para projetos de infância com R$ 38,8 milhões, diz TCU

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na Petrobras constatou que prefeituras comandadas pelo PT são as principais beneficiárias dos recursos que a estatal destina a projetos municipais de proteção da infância e da adolescência, a partir de renúncia fiscal.

Fiscais do TCU analisaram repasses entre 2003 e 2008, comparando com valores recebidos por municípios que estão nas mãos de outros três grandes partidos: PMDB, PSDB e DEM. Os petistas lideram com um repasse de R$ 38,8 milhões, apesar de o partido ter o menor número de prefeituras.

O relatório dos auditores é preliminar e ainda não foi votado no plenário do TCU. Por falta de ¿elementos conclusivos¿ o texto é cauteloso e diz não ser possível emitir juízo sobre o direcionamento partidário. Um dos motivos foi a comparação entre repasses e população: entre os quatro partidos, o PT ficou em último lugar com repasse per capita de R$ 3,19.

Os auditores, porém, não justificam a relevância de comparar o desempenho dos partidos segundo o número dos habitantes de cada município.

O tamanho da população das cidades beneficiadas não é critério técnico para a seleção de projetos ou alocação de recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Os quesitos oficiais para receber os recursos são a existência de um conselho municipal temático, a situação de vulnerabilidade de crianças e jovens, a viabilidade da proposta e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A Petrobras nega qualquer tipo de favorecimento. O destino dos recursos do FIA é decidido pela diretoria da estatal, hoje loteada entre partidos aliados. Os repasses são abatidos do imposto de renda da Petrobras, até o teto de 1%.

A fiscalização do TCU foi entre abril e julho deste ano. Os auditores analisaram processos no valor de R$ 270,9 milhões distribuídos pelo FIA e por convênios. O tribunal comparou o total recebido pelos conselhos municipais e identificou qual partido governava a cidade a cada ano. Em 2003, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o PT tinha 187 prefeituras e 34 delas levaram R$ 10,2 milhões.

Somados, PMDB, PSDB e DEM, com 3.271 administrações em todo país, tiveram 51 contempladas, com o total de R$ 8,5 milhões. A discrepância se repetiu nos anos seguintes.

Influência política não é descartada

Na distribuição definida em dezembro de 2008 ¿ para repasse em 2009 ¿ o PT levou R$ 6,5 milhões. Com 410 municípios, teve 32 na lista do FIA. Na comparação, o PMDB, com 1.058 cidades, teve 24 contempladas, com metade do valor: R$ 3,4 milhões.

¿O estudo demonstra, no período avaliado, de 2003 a 2008, que os conselhos municipais de cidades geridas pelo PT receberam maiores volumes absoluto e médio de recursos, quando comparados aos demais partidos, mesmo se a referência for o PMDB, que tem o controle da maior quantidade de municípios¿, diz o relatório.

Os auditores concluíram que a seleção não está protegida de influências políticas: ¿A existência de critérios é importante, mas não é garantia contra o direcionamento dos recursos do FIA a conselhos municipais de bandeiras políticas determinadas¿.

Segundo a Petrobras, hoje metade do FIA é reservado a projetos de âmbito estadual e federal, selecionados por uma comissão que inclui a sociedade civil. A outra metade atende a propostas dos municípios das áreas de atuação da estatal. ¿Uma análise da filiação partidária das prefeituras municipais das áreas de influência da companhia demonstra que 25% dos municípios são administrados pelo PMDB, 14% pelo PT, 12% pelo PSDB, 8,5% pelo PP e 7,6% pelo DEM¿, informa a estatal em nota. Em maio, O GLOBO revelou que o PT receberia 35% da verba do FIA a ser repassada este ano. Considerando apenas as prefeituras, os petistas, no comando de 10% das cidades, ficariam com 32%.

Relatório da Petrobras admite o repasse de verbas do FIA para conselhos inadimplentes (que não comprovaram as aplicações do ano anterior) em pleno ano eleitoral (2008). A irregularidade foi registrada em administrações da base aliada: desde o Piauí de Wellington Dias (PT) até a pequena Itororó (BA), cidade natal e reduto político de Rosemberg Pinto, então diretor regional de Comunicação para o Nordeste da estatal.

Sem falar das contestações sobre os repasses ao PT, a Petrobras diz que os critérios foram ¿atestados pelo próprio TCU¿. A estatal faz ainda uma comparação com repasses de R$ 12 milhões, praticados em 2001. Segundo os dados, 51% foram para quatro instituições, 40% para o conselhos nacional e estaduais de São Paulo, Bahia, Distrito Federal e Rio de Janeiro. Os 9% restantes foram para 22 cidades.