Título: Perdas com a Lei Kandir não foram consideradas
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 27/09/2009, O País, p. 8
Arrecadação com venda de ativos da RFFSA tem entraves
BRASÍLIA. O governo também previu arrecadar R$ 1,3 bilhão com a venda de ativos da Rede Ferroviária Federal, só que desde 2007 essa venda consta do Orçamento e nada aconteceu, pois entraves jurídicos impedem a negociação.
Do lado da despesa, o governo não considerou na proposta de Orçamento R$ 3,9 bilhões de ressarcimento das perdas dos exportadores com a Lei Kandir e R$ 3 bilhões de gastos extras com o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo. E mais R$ 200 milhões para reajuste do teto do Judiciário, já aprovado pelo Congresso, que aguarda sanção presidencial.
Não estão computados integralmente subsídios previstos na MP 465/09 para o financiamento de bens de capital pelo BNDES. E outras despesas que sempre aparecem na execução orçamentária, mas não estão orçadas, como os recursos para fabricação de células e moedas e os subsídios a agências de fomento.
Os consultores da Câmara estimam que essas despesas somam R$ 2,8 bilhões.
¿ O Orçamento com despesas acima do que se pode financiar é ficção ¿ conclui Cosentino Tavares.
Emendas parlamentares também de fora
Na análise do projeto há despesas como a complementação da União para o Fundeb que estariam superestimadas. Ficaram de fora os recursos para emendas parlamentares. O Executivo pôs no Orçamento uma reserva de contingência de R$ 4,7 bilhões que mal cobre as emendas individuais ¿ elas teriam que ser reduzidas em relação a 2009 ¿ ou seria necessário mais R$ 1,2 bilhão. Nos últimos anos, os parlamentares têm reservado cerca de R$ 8 bilhões para emendas coletivas e de bancada.
Não se tem notícia de algum Orçamento ter sido aprovado sem recursos para as emendas.
O discurso do Executivo é o que envia a proposta orçamentária para o Congresso equilibrada. No último dia 1o ao apresentar os números do Orçamento da União para 2010, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fez uma defesa dos valores fixados para receitas e despesas no ano que vem. Ao ser perguntado como as contas fechavam com aumento de gastos e queda na arrecadação em 2009, Bernardo disse, na ocasião, que ¿o que interessa do ponto de vista das contas públicas é o aspecto macro¿.
Para o governo, haverá crescimento na arrecadação de impostos e contribuições federais, que chegará a R$ 545,1 bilhões. Isso significa aumento de quase R$ 80 bilhões na receita administrada em relação aos R$ 465,8 bilhões estimados para 2009.
COLABOROU: Cristiane Jungblut