Título: Com receitas exageradas, Orçamento tem rombo de R$ 35 bi
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 27/09/2009, O País, p. 8
Estudo mostra que governo deixou de incluir despesas obrigatórias e inflou números, usando como ponto de partida resultados extraordinários de 2008
BRASÍLIA. Um estudo produzido pela Consultoria de Orçamento da Câmara ¿ que subsidiará a discussão na Comissão Mista ¿ aponta as fragilidades da proposta encaminhada pelo governo ao Congresso para o Orçamento do ano que vem. A conclusão é que uma combinação de receitas superestimadas com despesas não previstas ou subestimadas resulta em um rombo de R$ 26,4 bilhões, sem considerar a parcela de emendas dos parlamentares que não está contemplada na proposta.
Computado o valor histórico reservado às emendas, a parcela de despesas sem cobertura na proposta orçamentária de 2010 sobe para R$ 35,6 bilhões.
Despesas já contratadas ficaram fora da proposta
Os consultores analisaram item por item da proposta e concluíram que o governo não apenas deixou de incluir no projeto despesas das quais não poderá fugir ¿ como os recursos da Lei Kandir, o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo e o reajuste do teto do Judiciário ¿ como inchou as receiAilton de Freitas/31-08-2009 tas para acomodar outras despesas já contratadas, de pessoal principalmente, além de um aumento nos investimentos. As chamadas despesas primárias ¿ pessoal, custeio e investimentos ¿ aumentaram R$ 68 bilhões em relação ao programado para 2009, mas só R$ 13,7 bilhões são investimentos.
Uma das fragilidades apontadas pelos consultores é que o governo está prevendo para 2010 um aumento na receita líquida (descontadas as transferências a estados e municípios) equivalente a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) ¿ R$ 30 bilhões ¿ em relação a 2008, o que é considerado irreal, já que aquele foi um ano excepcional para a arrecadação federal, com recordes sobre recordes.
¿ Parece irrealista supor que a arrecadação (de 2010) supere o recorde de 2008, uma vez que o ano passado não apenas foi de intensa atividade econômica e lucratividade, como carregou excelentes resultados de 2007 ¿ destaca o economista José Cosentino Tavares, coordenador do Núcleo de Assuntos EconômicoFiscais da Consultoria de Orçamento da Câmara e um dos autores do estudo.
A proposta de Orçamento prevê no item receitas extraordinárias um valor de R$ 36 bilhões, montante muito superior à média dos últimos anos.
Os consultores destacam que, em 2008, por exemplo, essas receitas foram de R$ 9,4 bilhões.
No Orçamento deste ano, o Congresso estimou R$ 9,3 bilhões e um valor considerado razoável para 2010 seria de R$ 12 bilhões.
Outra estimativa de receita que está superestimada, na visão dos consultores, é a previsão de ganhos de R$ 3,6 bilhões com a terceirização da folha de pagamento do Executivo. Com base em outras experiências bem-sucedidas em estados como São Paulo, por exemplo, ou mesmo em outros poderes, os técnicos consideram que seria razoável prever uma receita de R$ 1,2 bilhão com a venda da folha do Executivo. ¿O valor da proposta parece excessivo e dificilmente será arrecadado em sua totalidade em 2010¿, diz o estudo.
Em 31 de agosto, quando entregou a proposta ao presidente do Senado, José Sarney, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, considerou o orçamento ¿otimista¿.