Título: Projeto pode esbarrar em deputados com processos
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 27/09/2009, O País, p. 10

Lei de iniciativa popular cassou 700 políticos

BRASÍLIA. Com o respaldo de um 1,3 milhão de eleitores, um projeto de iniciativa popular tem força no Congresso.

Normalmente, se o tema tem forte apelo social, a tramitação é rápida. Foi o que aconteceu há dez anos com o projeto que pune políticos que compram votos nas eleições: em apenas 43 dias, virou lei. Na primeira década de existência, a lei puniu mais de 700 políticos com a cassação de mandato.

Mas a nova proposta, que pretende impedir a candidatura de políticos que respondem a processos na Justiça por crimes graves, pode esbarrar no fato de que grande parte dos parlamentares tem pendências na Justiça.

Muitos políticos rejeitam a ideia, por entender que são necessários critérios objetivos para que não se cerceie o direito de o cidadão se candidatar, mesmo respondendo processo. Há ainda, fora do Congresso, um debate sobre a constitucionalidade da proposta: muitos juristas, inclusive ministros do STF, entendem que só é possível impedir a candidatura quando há condenação definitiva, sem possibilidade de recurso.

O próprio presidente da Câmara, Michel Temer, diz que a proposta popular merece tratamento digno, mas enfatiza a importância de critérios objetivos. Temer era presidente da Casa, em 1999, quando a proposta que pune a compra de votos tramitou com celeridade e virou lei.

¿ Dez anos depois, surge esse projeto de lei de iniciativa popular muito bem-vindo, porque revela um exercício de democracia direta pelos cidadãos eleitores. Pelo que sei, o projeto traz critérios objetivos para a eficácia da idoneidade moral de candidatos a cargos públicos ¿ disse Temer. ¿ Esse projeto será recebido e processado no Congresso, para que possamos acrescentar sugestões de deputados e senadores.

Os projetos de iniciativa popular esbarram em um problema de logística: é difícil a conferência das assinaturas e dos títulos eleitorais.

O secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna, explica que isso se resolve quando os parlamentares decidem assinar a proposta e ela ganha força regimental para tramitar. Mas a iniciativa continua sendo do povo.