Título: Dos royalties do petróleo, 80% são congelados
Autor: Paul, Gustavo; Duarte, Patrícia
Fonte: O Globo, 27/09/2009, Economia, p. 41

Governo defende um fundo do pré-sal para educação, mas direciona recursos atuais para o superávit primário

BRASÍLIA. Mostrando-se preocupado em destinar a maior parte dos recursos obtidos com o óleo do pré-sal em áreas nobres como educação, combate à fome, cultura, meio ambiente e ciência e tecnologia, o governo Lula não demonstra o mesmo empenho em relação ao que recolhe de royalties e Participações Especiais (PEs) nos campos já em exploração. A maior parte do dinheiro está congelada e serve historicamente para compor o superávit primário e reduzir a proporção da dívida pública brasileira. Do que o governo autoriza gastar, pelo menos a metade está sendo usada para a área militar.

Desde 2007, quando as primeiras gigantescas reservas do pré-sal em Tupi foram confirmadas, o governo federal arrecadou R$ 26,1 bilhões em recursos de ¿compensação financeira por exploração de petróleo ou gás natural¿, o nome técnico para os royalties e PEs.

Mas, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, R$ 20,9 bilhões foram depositados, de antemão, numa Reserva de Contingência, o que corresponde a 80% do total. Este fundo foi criado para que as autoridades possam guardar o dinheiro para ser usado em situações de emergência futura.

Por se tratar de um dinheiro carimbado, ele só pode ser usado para os fins definidos por lei.

Na prática, portanto, é um dinheiro esterilizado que fica parado e se torna um registro contábil na conta única da União. Ao sair do Congresso, os órgãos nem contam com a possibilidade de usar os recursos ao longo do ano. É o que deixa claro o Comando da Marinha, ao explicar em nota o destino do dinheiro a que tem direito.

Ministério da Educação não sabe destino do dinheiro

¿Dos R$ 1,799 bilhão previstos à Marinha do Brasil na Lei Orçamentária (de 2009), cerca de R$ 656,78 milhões compõem a Reserva de Contingência do Governo Federal. Assim, a Marinha dispõe somente de R$ 1,142 bilhão de créditos para custear as atividades de patrulha e de proteção das plataformas e bacias petrolíferas da costa brasileira¿, diz o texto.

No entanto, outra parcela dos recursos ainda é contingenciada pelo Ministério do Planejamento no início do ano para adequar o Orçamento às receitas previstas para o ano. De R$ 1,142 bilhão que restaram para a pasta da Marinha, por exemplo, R$ 362 milhões foram congelados no início do ano. Na prática, portanto, o comando teve apenas R$ 780 milhões para usufruir.

Do total de recursos de royalties e PEs pagos pelas empresas de petróleo e gás, a maior parte é transferida para os estados e municípios, de acordo com a legislação em vigor. Desde 2007, foi autorizado, por exemplo, o pagamento de R$ 67,7 bilhões de participações governamentais, dos quais R$ 41,6 bilhões foram para os cofres regionais.

A partir daí o governo federal não tem controle sobre o destino dessa verba.

O quinhão federal tem caminho certo, definido em 1997 pela Lei do Petróleo: 52% para o Ministério de Minas e Energia, 13% para o Ministério do Meio Ambiente, 19% para a Marinha e 15% para a Ciência e Tecnologia.

Apesar do discurso a favor da educação, apenas uma pequena parcela oriunda do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é desviada ao orçamento do Ministério da Educação. Em 2009 essa soma chegava a R$ 5,3 milhões. Perguntada sobre o destino desses recursos, a assessoria do Ministério da Educação não soube localizá-lo.

Lei: verba tem que ser usada em atividade petrolífera

Pela lei, os recursos oriundos das receitas governamentais do governo federal só podem ser usados para áreas que tenham conexão com a atividade petrolífera.

O Ministério da Ciência e Tecnologia, por exemplo, deve voltar sua ação para pesquisa aplicada à industria do petróleo.

O Comando da Marinha precisa atender à fiscalização e proteção das áreas de produção, enquanto o Ministério do Meio Ambiente é obrigado a destinar os recursos para projetos relacionados à preservação do meio ambiente e à recuperação dos danos ambientais causados pela indústria do petróleo.

Já o Ministério de Minas e Energia deve gastar 70% do que tem direito em estudos e serviços de geologia e geofísica para exploração de óleo e gás, e o restante para a desenvolvimento energético e pesquisas. Na prática, porém, os recursos existem, mas como boa parte do orçamento da União, têm sua execução bastante lenta.

Este ano, segundo o Contas Abertas, dos R$ 25,4 bilhões autorizados no Orçamento Geral da União para 2009 com recursos originados dessa fonte, R$ 15,2 bilhões foram destinados aos estados e municípios. Dos R$ 10,2 bilhões restantes, apenas R$ 1,2 bilhão (10%) já haviam sido empenhados (ou seja, tiveram seu pagamento comprometido) até o fim de agosto. Somente R$ 748 milhões haviam sido efetivamente pagos. Esse valor representa 7,3% do total disponível.

A metade desse dinheiro foi desembolsado pelo Comando da Marinha, para os programas ¿Preparo e Emprego do Poder Naval¿, que quitou R$ 234,9 milhões e ¿Reaparelhamento da Marinha Brasileira¿, que já pagou uma fatura de R$ 135,1 milhões.

Ainda assim, os valores desembolsados representam 32% e 34% das respectivas dotações orçamentária no ano.

Outra área que está fazendo uso dos recursos é o Ministério da Ciência e Tecnologia, que já gastou R$ 360,4 milhões em programas do FNDCT relacionados à Política Industrial. De R$ 1,4 bilhão previstos para esse ministério, foram pagos até agosto 25% do total.