Título: TCU recomenda parar 44 obras
Autor: Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 30/09/2009, O País, p. 3

Quinze delas são do PAC e, como as demais, teriam diversas irregularidades; governo reage

Numa sessão dominada por desagravos contra as acusações de que tem sido um ¿paralisador de obras¿, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem a recomendação de paralisação, por meio do bloqueio de verbas, de obras previstas no Orçamento da União para 2010.

Neste ano foram incluídos 41 projetos ¿ sendo 13 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A decisão final sobre a liberação dos recursos é do Congresso. Os ministros do TCU defenderam a atuação técnica e independente da corte e disseram que não se submeterão às pressões políticas e aos interesses privados.

Do total de 219 obras auditadas em 2009 no processo anual conhecido como Fiscobras, 149 (68%) tinham irregularidades graves. Além das 41 obras ameaçadas, outras 22 tiveram recomendação de retenção parcial de verbas, e 86 foram liberadas para continuar.

Só 35 (16%) passaram pela análise sem ressalvas. Em levantamento paralelo, fora do Fiscobras, o TCU identificou mais quatro obras com irregularidades graves, sendo que três foram para a lista de bloqueio. Com isso, chegam a 44 as recomendações de paralisação, sendo 15 delas no PAC.

O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, disse que o país será prejudicado se o controle externo sofrer mudanças, como sugeriu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso anteontem.

¿ Se um dia houver redução de competências, ou até a extinção do TCU, isso vai afetar o Brasil. Está na hora de discutir o papel do setor privado que tem contratos públicos e sabe que existem regras ¿ disse Aguiar. ¿ Não nos interessa a paralisação de obras. Sabemos dos prejuízos financeiros e do desconforto para a população. Mas não podemos deixar que prosperem a fraude, o conluio e a corrupção.

Nove obras do PAC são reincidentes

Os auditores estimam que há um benefício potencial de R$ 1,28 bilhão aos cofres públicos a partir das fiscalizações realizadas. Em relação aos programas do PAC, a dotação orçamentária para as 13 obras da lista foi de R$ 7,38 bilhões em 2009. Outras 17 obras do PAC com recomendação de retenção de verbas tiveram orçamento de R$ 1,12 bilhão neste ano.

Além de dificuldades dos próprios gestores, o relator do Fiscobras, Aroldo Cedraz, disse que diversas obras estão paradas por causa de determinações de outros órgãos, como o Ministério Público, a Controladoria Geral da União e o Ibama. Considerando apenas a amostra do PAC fiscalizada neste ano, nove obras (60%) na lista são reincidentes, segundo técnicos do tribunal.

O relatório Fiscobras inclui um novo enfoque ambiental este ano. E destacou que foram encontrados indícios de irregularidades ambientais em 13% das obras fiscalizadas ¿ mais da metade não tem licença ambiental. O assunto também é motivo de embate político sobre o andamento de obras.

¿ O TCU não é uma casa política.

Nunca se curvou e não se curvará jamais a critérios políticos ¿ afirmou Cedraz.

Os outros ministros aproveitaram a sessão para defender o tribunal dos ataques do presidente Lula e de ministros do governo.

¿ São os desmandos, o superfaturamento e o sobrepreço que nossa instituição bloqueia. Infelizmente, o TCU é a todo instante agredido, dizem que é responsável pela paralisação.

Não seriam essas pressões de quem quer o sobrepreço? ¿ disse Valmir Campelo, completando que os comentários do presidente Lula não intimidam a corte.