Título: Projeto contra ficha-suja chega à Câmara
Autor: Damé, Luiza; Lima, Maria
Fonte: O Globo, 30/09/2009, O País, p. 4

Iniciativa popular pede veto a condenados em 1a- instância; líderes são contra

BRASÍLIA. Com mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores, a proposta de barrar a candidatura dos fichas-sujas foi entregue ontem ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDBSP), por integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Mas a ideia deve ser modificada pelos deputados. Na tentativa de obter o apoio da maioria dos 513 deputados e 81 senadores ¿ entre os quais há 152 que respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF) ¿, os líderes defendem que o veto ao registro do candidato se dê apenas no caso em que houver condenação por um colegiado de juízes, e não somente por um magistrado, como prevê a proposta de iniciativa popular.

Temer lembrou ontem que a lei que pune com a cassação do mandato a compra de votos, também de iniciativa popular, foi aprovada em sete semanas.

Disse esperar que o mesmo ocorra com esse projeto.

Mas adiantou que a Câmara deverá mudar a proposta: ¿ Estou observando que há manifestações de que haja a decisão de um colegiado de juízes (e não a condenação apenas por um juiz, em primeira instância). Reconheço que o projeto dá critérios claros e, em se tratando de iniciativa popular, vamos prestigiar.

Para valer em 2010, aprovação precisa sair até junho O MCCE trabalhará para que a proposta seja aprovada ainda este ano. Para valer em 2010, ela precisa ser aprovada até 30 de junho do ano que vem. Na solenidade de ontem, o secretáriogeral da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa, defendeu a proposta. A CNBB é uma das 43 entidades que integram o MCCE. A maioria das assinaturas foi coletada por voluntários ligados à ação católica.

O projeto propõe barrar o registro de candidatos condenados em primeira instância por crimes graves como os hediondos, racismo ou crimes contra o patrimônio público, fé pública, sistema financeiro, crime de corrupção, crime eleitoral.