Título: Alteração no Código Florestal
Autor: Rocha, Leonel
Fonte: Correio Braziliense, 27/05/2009, Brasil, p. 10

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pretende alterar o Código Florestal para possibilitar um tratamento diferenciado aos pequenos produtores rurais. Duas medidas estão na mira do governo. Uma é a regulamentação nacional do pagamento pelos serviços ambientais a quem preservar florestas, nascentes e outras áreas de importância para a biodiversidade. A outra é a mudança dos critérios de cálculo para a identificação da reserva legal e áreas de preservação permanente, que seriam consideradas uma só. O objetivo é flexibilizar a regra que prevê a manutenção de área intacta e permitir um ganho maior ao agricultor familiar.

A aliança do ministro com a agricultura familiar tem como objetivo enfrentar no Congresso os ruralistas, que estão propondo mudanças nas atribuições da União e dos estados na aplicação do Código Florestal. A ideia é aceita pelos grandes produtores rurais que defendem a extensão dos benefícios do novo cálculo a todas as fazendas, independentemente do tamanho. Esse será um dos pontos de polêmica entre ambientalistas e produtores rurais, que vão aprofundar a disputa legislativa a partir dos próximos dias.

As propostas de mudança no Código Florestal já provocaram a reação das organizações não governamentais. A SOS Mata Atlântica inicia na próxima semana uma campanha nacional pela manutenção da lei que rege a exploração das florestas. O receio dos ¿verdes¿ é que as pressões da área econômica e dos exportadores possam alterar leis como a que pune os crimes ambientais com suspensão de financiamento e de autorizações para novos desmatamentos. (LR)