Título: FGTS para consórcios de imóvel
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 30/09/2009, Economia, p. 21

Hoje deve ser votado uso do dinheiro para fundos de infraestrutura

BRASÍLIA. Mais de meio milhão de brasileiros poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar consórcios para a compra da casa própria se a medida provisória (MP) aprovada no Senado na semana passada for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa é uma das emendas dos parlamentares incluídas na MP 462, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional para recuperar os cofres dos municípios em meio à crise financeira.

Outra mudança importante em relação ao uso do FGTS deve ser votada amanhã no Senado. Tratase de uma barganha proposta pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Como o governo descarta a possibilidade de o trabalhador volta a comprar ações da Petrobras no âmbito da capitalização da estatal, o presidente da CAE resolveu propor que o Fundo de Investimentos em infraestrutura com recursos do FGTS (FI-FGTS) seja obrigado a investir no mínimo 30% dos seus recursos na área de petróleo, gás e biodiesel.

Casa Civil ainda não decidiu pela sanção da MP aprovada A proposta foi incluída na emenda do governo que autoriza a União a transformar o FI-FGTS num fundo permanente com mais dinheiro do que o previsto no momento da sua criação, além de prever a possibilidade de o trabalhador investir 30% do dinheiro da sua conta no Fundo no FI-FGTS. Atualmente, o limite é de 10%. A MP seria apresentada hoje pra votação, mas o relator da proposta, senador Osmar Dias, acabou recebendo outras duas emendas e pediu prazo de um dia para avaliá-las.

A Casa Civil ainda não decidiu se a medida provisória que prevê o uso do Fundo para a quitação de consórcios será sancionada integral ou parcialmente. Outras tentativas semelhantes foram vetadas pelo presidente no ano passado.

Até agora, somente quem fazia financiamentos imobiliários podia sacar o FGTS para pagar as prestações ou usá-lo como entrada.

De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, já existem 23 hipóteses de saques dos recursos do Fundo.

O presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, disse que é contra mais essa possibilidade de saque.

¿ Espero que o presidente Lula não a sancione, porque isso é abrir a porteira para que o sistema financeiro faça o que sempre quis: ter acesso aos recursos do FGTS ¿ afirmou Avelino