Título: Justiça do Maranhão decide sobre censura a jornal
Autor:
Fonte: O Globo, 01/10/2009, O País, p. 10

Tribunal do DF diz que não é foro competente; a pedido de Fernando Sarney, "Estado de S.Paulo" está censurado

BRASÍLIA. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu ontem que não é o foro competente para julgar a proibição imposta ao jornal ¿O Estado de S.

Paulo¿ de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica, envolvendo Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. O tribunal entendeu que a instância adequada para tratar do assunto é o Tribunal de Justiça do Maranhão. Com isso, os desembargadores do Distrito Federal preferiram manter a validade da liminar que impede o jornal paulista de publicar conversas gravadas pela Polícia Federal.

O jornal vai recorrer.

Segundo o TJ-DF, como a Operação Boi Barrica passou pela Justiça maranhense, é ela que deve julgar o assunto.

¿ Tínhamos a expectativa de que a censura fosse julgada hoje (ontem). Deslocaram o caso para outro tribunal e, até a nova apreciação ocorrer, a censura permanece. Para nós, é muito frustrante. Vamos recorrer dessa decisão em todas as instâncias cabíveis ¿ afirmou a diretora jurídica de ¿O Estado de S.

Paulo¿, Mariana Sampaio.

Os desembargadores da 5aTurma Cível do TJ do Distrito Federal se reuniram ontem, depois de terem tomado outras três decisões sobre a censura pedida por Fernando Sarney. A proibição foi determinada em julho, em decisão liminar do desembargador Dácio Vieira.

O filho de Sarney havia recorrido há dois meses. O juiz atendeu ao pedido e concedeu liminar para que o jornal deixasse de informar sobre os desdobramentos das investigações da PF.

O empresário vinha sendo investigado há mais de dois anos.

As apurações resultaram em cinco inquéritos sobre negociações suspeitas de empresas do grupo de Sarney. Ano passado, Fernando Sarney foi indiciado por lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Há duas semanas, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu afastar Dácio Vieira do caso por entender que ele não estava mais isento para julgar a ação. Ele foi declarado suspeito porque, após tomar a decisão contra o jornal, teria dado declarações contra a publicação. Na decisão, o TJ-DF também preferiu manter em vigor a liminar por acreditar que o juiz só se tornou impedido após a decisão.

¿O Estado de S. Paulo¿ havia argumentado que a liminar deveria ter sido cassada porque o juiz tinha ligações com o Senado, onde chegou a trabalhar.

O afastamento do juiz foi decretado em sessão secreta do conselho especial do TJ-DF, órgão que reúne os 16 desembargadores mais antigos do tribunal.

Dias depois do julgamento, o Conselho Nacional de Justiça pediu explicações ao tribunal. A corregedoria do CNJ quer saber por que a sessão foi fechada. A reforma do Judiciário estabeleceu que esse tipo de julgamento deve ser em sessão pública