Título: Crime sexual contra menores terá prazo de prescrição maior
Autor: Vasconcelos, Adriana; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 01/10/2009, O País, p. 11

Projeto aprovado na CCJ do Senado será votado no plenário

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei proposto pela CPI da Pedofilia que aumenta o prazo para prescrição de crime sexual contra menores. De acordo com o projeto, que agora segue para a apreciação do plenário, a prescrição para este tipo de crime só começará a correr a partir da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se a ação penal já tiver sido proposta antes.

Por sugestão do relator da proposta, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto foi batizado com o nome Lei Joana Maranhão, numa homenagem à nadadora profissional que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando criança. Ela não pode dar prosseguimento ao processo pelo fato de o crime já ter prescrito. A nadadora acompanhou a votação na CCJ. Joana chegou a sofrer um processo por causa da denúncia feita contra o treinador.

Ontem, comemorou a aprovação do projeto.

¿ Não estou aqui como vítima.

Tive o apoio de minha família.

Dei a volta por cima e estou tomando conta de minha vida. Desde que contei a história, ouço relatos de crianças e até de mulheres mais velhas que não tiveram a coragem de contar suas histórias. Quero dizer que minha mãe sempre me apoiou e não teve culpa de nada. Foi a melhor mãe do mundo. Isso aconteceu porque tem gente que não controla os seus impulsos. Estamos aqui para lutar contra isso ¿ desabafou a nadadora.

O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEMGO), ressaltou a importância do gesto de Joana: ¿ A coragem da nadadora foi suficiente para nos fazer aprovar uma lei como esta, que encorajará muitas pessoas a exigir punição a quem as molestou.

¿ Ela (Joana) teve um papel de muita coragem e dignidade.

Abriu um processo contra seu agressor da adolescência mesmo sem um amparo legal e acabou processada. Agora estamos começando a reparar isso ¿ emendou Mercadante.

O senador Magno Malta (PRES), presidente da CPI da Pedofilia, foi outro que comemorou a aprovação do projeto: ¿ Este é um momento importante para as famílias brasileiras, para as futuras gerações e para o equilíbrio moral da nação. A partir de agora, as pessoas se encorajam e poderão ter mais facilidade para se livrar de seus monstros ¿ afirmou o senador