Título: Congresso aprova redução de meta de superávit
Autor: Doca, Geralda; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 01/10/2009, Economia, p. 27

Com Petrobras, despesas com PAC e programa habitacional de fora, economia pode cair para 1,56% do PIB

BRASÍLIA e GOIÂNIA. O Congresso Nacional aprovou ontem projeto do Executivo que reduz a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) em 2009. O texto também retira do cálculo do esforço fiscal os investimentos da Petrobras e permite abater do cálculo do superávit até 0,94% do PIB para despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. Dessa forma, a meta pode ser derrubada para 1,56% do PIB neste ano.

O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 e, na prática, vai permitir ao governo federal acomodar os gastos crescentes deste ano, num período de queda na arrecadação. O último relatório de previsão de receitas e despesas para o ano, divulgado em 18 de setembro pelo Ministério do Planejamento, já admitia que o governo não conseguiria equilibrar as contas do ano.

O texto revelava a intenção de reduzir a economia para pagar os juros, tendo como horizonte um aumento nas despesas deste ano de R$ 3 bilhões e queda da arrecadação de R$ 5,7 bilhões. Ao mesmo tempo, o governo descontingenciou R$ 5,6 bilhões em gastos. Por isso, o Ministério do Planejamento decidiu aumentar o espaço de gastos em R$ 12,9 bilhões.

Emenda da oposição limita acúmulo para ano seguinte O problema é que, pelos dados das contas públicas disponíveis até agosto, mesmo reduzida, a meta corre o risco de não ser cumprida. O superávit primário fechou agosto em R$ 5,042 bilhões, somando no ano R$ 43,477 bilhões, segundo dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC).

Normalmente, o superávit é maior nos primeiros meses do ano porque há uma concentração de despesas no segundo semestre, com décimo terceiro salário de servidores e aposentados do INSS. Agora, a equipe econômica terá de fazer um esforço ainda maior.

Num cenário mais otimista, se o governo conseguir executar R$ 28,5 bilhões do PAC e boa parte dos recursos previsto no programa habitacional este ano, ainda teria de chegar ao fim de 2009 com uma reserva de R$ 47,5 bilhões ¿ o equivalente a 1,56% do PIB.

Uma emenda apresentada pela oposição limita o acúmulo de recursos de um ano para outro, os chamados restos a pagar. Se ela não for vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficará mais difícil computar os gastos do PAC na redução da meta do superávit.

Já havia um projeto de lei no Congresso alterando o cálculo do superávit, mas estava parado na Comissão de Orçamento.

No início de setembro, o governo pediu que não fosse votado porque faria ajustes.

Meirelles promete manter equilíbrio na economia No mesmo dia em que o Congresso aprovou a redução do superávit primário, abrindo caminho para a ampliação de gastos públicos, o presidente do BC, Henrique Meirelles, afirmou que a função do Banco Central é se preocupar com o equilíbrio macroeconômico.

Em discurso de filiação ao PMDB de Goiás, ontem, ele salientou a política responsável adotada pelo Brasil para sair da crise e defendeu a manutenção dessa rota: ¿ Existem dois tipos de estímulos importantes que estão sendo aplicados na economia brasileira. O monetário, principalmente através do corte da Selic, e o estímulo fiscal, através das isenções e de outras medidas fiscais.

Meirelles admitiu que esse conjunto de impulsos leva ao aumento da atividade econômica e, em consequência, pode elevar a inflação. A projeção do BC e de analistas para 2010 é de inflação de 4,4%, abaixo da meta, de 4,5%.

Mas Meirelles ressaltou que o BC não discute os gastos públicos.

¿ O BC não faz discussão de ordem social ou conceitual sobre determinados assuntos que não aqueles atinentes a sua esfera de atuação. O BC tem de se preocupar com o equilíbrio macroeconômico.

Ao mercado, Meirelles reiterou que sua filiação ao PMDB não vai alterar a condução do BC. E mostrou diplomacia ao comentar a resistência dos parlamentares ¿ inclusive do PMDB ¿ ao envio do projeto taxando a caderneta de poupança.

¿ Não estou acompanhando a negociação de perto. O importante é que a economia está se estabilizando, o que está gera, como consequência, juros reais menores. É normal e inevitável que mudanças tenham que ser feitas em diversos setores ¿ afirmou, ressaltando que a decisão sobre a poupança cabe ao Congresso e ao Executivo

(*) Enviada especial