Título: Gabrielli: marco do pré-sal passará em 6 meses
Autor: Rodrigues, Lino; Tavarez, Mônica
Fonte: O Globo, 01/10/2009, Economia, p. 32
Presidente da Petrobras admite dificuldade para contratação de sondas e rebate críticas à capitalização da empresa
SÃO PAULO e BRASÍLIA. O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afirmou ontem que espera que os projetos de lei que tratam do marco regulatório para exploração das reservas de petróleo na camada do pré-sal sejam aprovados pelo Congresso até o fim de março próximo.
Pelos cálculos do executivo, as votações na Câmara devem começar em 10 de novembro, data prevista em acordo entre os líderes da Casa. Após essa fase, segundo ele, o Senado teria entre 45 e 60 dias para analisar e aprovar as novas regras para exploração de petróleo no país.
¿ Nossa expectativa é de que a votação no Congresso ocorra no fim do primeiro trimestre do próximo ano ¿ disse Gabrielli, após participar de seminário organizado pelo Grupo Estado, em São Paulo.
Os quatro projetos enviados pelo governo ao Congresso alteram o atual regime de concessão para o sistema de partilha, tendo a Petrobras como operadora exclusiva das reservas do pré-sal. Também criam a Petro-Sal, estatal que será responsável pela fiscalização da exploração, e o Fundo Social, que usará os recursos do petróleo para financiar projetos sociais.
Está prevista ainda a capitalização da Petrobras.
Gabrielli admitiu que a estatal está tendo dificuldade para comprar sondas de perfuração em águas profundas, fato que está sendo considerado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos pedidos de prorrogação dos prazos das áreas concedidas para perfuração pela empresa. O início da exploração já foi prorrogado em 17 áreas.
¿ Há uma limitação mundial de sondas de águas profundas.
No debate, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) criticou a capitalização da Petrobras: ¿ Por meio do processo de capitalização da Petrobras, que deve custar entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões, vamos desprezar outros setores da produção nacional. Não teremos recursos suficientes para nenhum outro tipo de indústria no país.
Gabrielli contestou as críticas do senador, afirmando que a concessão de reservas de petróleo que servirão para a capitalização da Petrobras por parte da União não é onerosa: ¿ O valor desse óleo será calculado por uma auditoria e a Petrobras pagará à União com base em um valor justo.
Lobão: Executivo definirá áreas estratégicas Já o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, criticou a criação de operador único para o pré-sal, que poderá resultar em ¿conflito de constitucionalidade¿.
Em Brasília, onde participou de audiência pública no Congresso, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reforçou a intenção do governo de centralizar no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ¿ ligado ao Executivo ¿ as principais decisões sobre a exploração do pré-sal. Segundo ele, o conselho terá a prerrogativa de declarar quais são as áreas estratégicas que ficarão sob o regime de partilha. Ao ser perguntado pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se haveria alguma definição na lei sobre as áreas, respondeu: ¿ Não vamos fixar nenhum parâmetro, isto é desnecessário.
O conselho vai fixar com a sua autonomia ¿ disse Lobão, que também quer que o CNPE determine o percentual que caberá à União do que for extraído nos campos de pré-sal.