Título: No setor de cartão de crédito, mais disputas
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 02/10/2009, Economia, p. 31

BRASÍLIA. Após seis meses de intensas negociações, o governo ainda não tem um posicionamento fechado sobre a reestruturação no mercado de cartões de crédito no Brasil. Ontem, o Banco Central (BC), ao lado da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae, do Ministério da Fazenda) e da Secretaria de Direito Econômico (SDE, do Ministério da Justiça), apenas divulgou esboço das medidas, que ainda terão de receber o crivo dos titulares das pastas.

O texto indica que as mudanças serão mais brandas que o colocado inicialmente. Entre elas, o fim da exclusividade no credenciamento das bandeiras, a unificação das máquinas onde os cartões são passados e o incentivo para a criação de bandeiras nacionais de cartões de débito. Ficaram a liberação de preços diferenciados conforme o meio de pagamento ¿ que, na prática, permite descontos para compras com dinheiro vivo ¿ e uma quebra mais profunda na verticalização do setor.

Durante a elaboração das propostas, muitas divergências vieram à tona. No BC, por exemplo, as avaliações eram encabeçadas sobretudo pelo chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, José Antonio Marciano, um dos maiores defensores de mudanças mais radicais no setor. Imperou a tese de que a melhor saída é garantir que as mudanças venham por meio da autorregulação do setor, como querem as empresas de cartões.

A Seae tem uma postura ainda mais firme e defende mudanças mais normativas, mas não significa que o Ministério da Fazenda todo concorde com ela. Uma batalha que se desenha é sobre os preços diferenciados conforme o meio de pagamentos. As secretarias tentarão convencer o ministro Guido Mantega (Fazenda) a revogar uma portaria da pasta que proíbe a prática. O BC é contra e, até mesmo dentro do ministério, há posições semelhantes. As medidas só devem sair do papel no fim do ano