Título: Irregularidades são apontadas pelo TCU desde 94
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 05/10/2009, O País, p. 5
Infraero diz em nota que vai colaborar com MP nas investigações
BRASÍLIA. Há pelo menos 15 anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobra providências da Infraero para sanear irregularidades na ocupação de áreas comerciais em aeroportos. A primeira decisão sobre o assunto foi editada em 1994, após denúncia de favorecimento a uma empresa privada na exploração do estacionamento do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Na época, o TCU já alertava a estatal para a necessidade de promover nova licitação ao fim dos contratos.
Em 2006, ao fim de um processo envolvendo a exploração do free shop no Aeroporto de Congonhas, o TCU determinou à Infraero que regulamentasse a concessão das áreas comerciais dos terminais para estabelecer prazos razoáveis aos contratos. O tribunal já havia feito a mesma exigência em relação ao free shop do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
Em nota, a Infraero disse ver a criação da força-tarefa de procuradores para investigá-la "com normalidade" e prometeu colaborar. A estatal informou ter setores responsáveis pela fiscalização dos contratos."Cada contrato tem suas peculiaridades, e casos sob suspeita de irregularidades são tratados pontualmente", diz a nota. A direção da Localiza afirmou que "não recebeu a citação da ação civil pública e, portanto, desconhece qual área teve o uso impugnado pelo Ministério Público". (BMF)